O
Governo que desgraçadamente nos governa, qual macaco de imitação, imitando o
que já existe em alguns países, aprovou em Conselho de Ministros um conjunto de
regras com o objectivo (acham eles, eu não) de melhor combater as infracções
cometidas pelos condutores de veículos. Assim é criado junto a cada carta de
condução um cadastro onde serão registados os incidentes que vão ocorrendo. A cada
cadastro serão atribuídos pontos e, dependendo do comportamento que o titular
da carta tiver na estrada, ser-lhe-ão retirados ou atribuídos pontos. Se um
condutor cometer infracções graves ou muito graves com alguma frequência,
poderá chegar à situação de ter que prestar provas de exame de condução e, no
limite, poderá ser-lhe retirada a carta.
Sinceramente,
não acredito que uma medida destas possa ter sucesso no nosso país sem que
antes se tomem outras medidas no sentido de se tornar mais eficiente a
fiscalização do cumprimento das regras existentes e se agravarem as punições
aos infractores. A percentagem de condutores que não respeitam os limites de
velocidade, nas auto-estradas, nas estradas e até nas cidades é grande. Todos
conhecemos condutores que se gabam de fazer Porto - Lisboa em duas horas, não
conhecemos? Pois bem, façam as contas.
Mas,
para lá disto, a falta de fiscalização do cumprimento das regras do Código da Estrada,
leva a que condutores que têm algum cuidado em não cometer infracções sejam
obrigados a cometê-las por causa de outros condutores que as cometem, com a
quase certeza de que não serão incomodados com isso.
Dou
dois exemplos concretos na cidade do Porto, em duas ruas onde diariamente passo
e onde muitas vezes sou obrigado a cometer uma infracção que penso ser grave –
não respeitar o traço contínuo. Como?
Na
rua S. João de Brito, entre as ruas de Mota Pinto e das Andrezas, há carros
estacionados junto aos passeios, de um lado e do outro, em sítios onde é proibido parar (quanto mais estacionar!)
de acordo com os sinais de trânsito. O mesmo acontece na rua de Mota Pinto
entre as ruas do Pinheiro Manso e de Alberto Macedo. Estas ruas têm quatro
faixas (duas em cada sentido) separadas ao meio por um traço contínuo. Ora,
relativamente a cada sentido: se uma faixa está ocupada com carros mal
estacionados, resta uma livre. Mas, se nesta, parar qualquer viatura para sair
ou entrar um passageiro ou fazer carga/descarga, quem segue no mesmo sentido
vê-se obrigado a não respeitar o traço contínuo para continuar. É o que me
acontece muitas vezes quando me desloco de ou para minha casa.
Quer
dizer: Eu e muitos outros condutores somos “obrigados” a cometer uma infracção
grave, porque não há fiscalização eficaz que acabe com o regabofe do
estacionamento ilegal que diariamente e durante o dia todo acontece naquelas
artérias. Se não quiserem fazer cumprir as leis, então acabem com os sinais de
trânsito e com os traços contínuos, naquelas e noutras ruas, para que a autoridade
do Estado não seja posta em causa todos os dias.
E
já agora, em termos de conclusão, pergunto: Vale a pena decretar novas regras,
antes de se tomarem medidas para que sejam cumpridas as regras já existentes?
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