O Presidente da República não enviou o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional, porque os pareceres que solicitou "não apontam para a inconstitucionalidade das normas orçamentais", disse à Lusa fonte
oficial de Belém.
oficial de Belém.
"Os pareceres sobre o OE 2014 que o Presidente da República solicitou, tendo presente a jurisprudência do Tribunal Constitucional, não apontam para a inconstitucionalidade das normas orçamentais", acrescentou a mesma fonte.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/pareceres-pedidos-por-cavaco-silva-nao-apontam-inconstitucionalidades-no-oe=f848538#ixzz2pHd9zck8
Um supónhamos: após os vários pedidos de inconstitucionalidade anunciados, o TC acolhe pelo menos um deles. Vai daí, o senhor PR vai "despedir" os "conselheiros", por incompetência? Só pode...
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