Todos os cidadãos têm direito ao bom nome

Não conheço pessoalmente o deputado do PS Ricardo Rodrigues. Nunca o cumprimentei, nunca falei com ele, nem sequer estive próximo dele. Por outro lado, a SIC (sobretudo a SIC – Notícias, dado que o canal generalista, tal como todos os outros canais generalistas dos restantes operadores, só dá “lixo”) é a estação televisiva que mais vejo. No entanto fiquei bastante satisfeito com a notícia, hoje conhecida, que nos dá conta que o Supremo Tribunal de Justiça condenou a SIC a indemnizar Ricardo Rodrigues em 115 mil euros, por ofensa à honra e dignidade deste deputado, ao divulgar notícias que, conforme provado, eram falsas.

Já é tempo de se acabarem os julgamentos e as condenações na praça pública, por causa de notícias que mais tarde se descobre serem falsas. Todos os cidadãos têm direito ao bom nome e não é justo que vejam goradas as suas expectativas por causa de calúnias sem fundamento que correm na Comunicação Social.

Mas esta condenação a que a SIC foi sujeita, não repara os prejuízos causados ao ofendido e, sobretudo, não castiga o jornalista ou os jornalistas caluniadores. É tempo de responsabilizar os jornalistas que publicam notícias falsas que supostamente lhes são dadas a conhecer por alguém que não dá a cara e a quem eles chamam “fonte”. O dever de informar não se pode sobrepor ao sagrado direito do bom nome, da honra e da dignidade das pessoas. Não vejo que possa ser de outra forma num Estado de Direito.