quarta-feira, 30 de novembro de 2011

CONFISCO

As pensões de reforma têm por base cálculos actuariais complexos, actualizáveis, tendo por base determinados parâmetros, desde logo a esperança de vida. Ao longo da sua vida os trabalhadores e a(s) sua(s) entidade(s) patronal(ais) contribuem para a sua pensão de reforma, para o mealheiro que há-de servir de suporte à sobrevivência na sua velhice. Cada trabalhador tem, assim, o seu mealheiro privado, bem sabendo que os salários que foi auferindo ao longo da sua vida de trabalho são determinantes para o valor da pensão.
Virem, agora, sacar algum ao seu mealheiro é tão só um esbulho, um confisco. A diferença entre este acto e o assalto à velhinha que acaba de receber o vale da sua pensão é zero. O Estado comporta-se como um mero assaltante de rua ou de estrada e o comportamento deste é sancionado pela sociedade e pelo Estado. E não colhe o argumento de que são os actuais trabalhadores que suportam as actuais pensões; isso é outra 'estória', que para aqui não é chamada.
Um esbulho é um esbulho e um confisco é um confisco. E o Estado não é pessoa recomendável e comporta-se como o anti-Zé do Telhado.
E que dizer, em relação aos subsídios de férias e de Natal, ao absurdo de um euro de vencimento mensal poder fazer toda a diferença entre zero e 100%? É justo, é equitativo é moral? O OE/2012 é constitucional?

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