CONTRIBUIÇÕES EXTERNAS

Com os agrdecimentos da Zorra, aí vai mais um textículo(*) do insigne Henrique Antunes Ferreira, que pontifica no blogue A Minha Travessa do Ferreira

Uma lei imoral

Por Antunes Ferreira

Como dizem os Brasileiros - no que respeita à lei que estabelece a convergência das pensões entre o sector público e o sector privado, e que reduz 10% as pensões dos reformados do Estado de valor superior a 600 euros - a coisa está preta. E está. A antiga líder do PSD, e ministra das Finanças e da Educação do Governo chefiado por Cavaco Silva, afirmou no seu comentário habitual no programa Política Mesmo da TVI24 que essa lei é “imoral”.

O (des)Governo chefiado (???) por Passos Coelho avançou com esta medida e muita gente interpretou-a como se ela fosse uma vingança contra o Tribunal Constitucional. De que o (des)Executivo não gosta e Coelho ainda muito menos. Vejam-se os comentários infelizes por ele proferidos no encerramento da Universidade de Verão dos ditos sociais-democratas. Que, de resto, não foram refutadas, nem sequer contestadas.

Pode-se referir que Manuela Ferreira Leite estará a tentar recupera o facto de ter perdido a liderança laranja justamente contra Passos. A ser assim, bem podemos estar a assistir a passos de dança, onde um parceiro da mesma cor tenta desforrar-se do outro, no caso presente, uma parceira a tentar dar cabo do outro.

Ferreira Leite usou uma linguagem muito dura e cáustica ao referir-se ao assunto, chegando mesmo a dizer que se trata de socializar a classe dos reformados do Estado, deixando uma conclusão acérrima: para ela é uma medida que um  qualquer Governo Comunista não enjeitaria. Mas a economista não se coibiu de acusar quem produziu a lei, afirmando que ela, a lei aprovada na última quinta-feira em Conselho de Ministros  “antes de ser constitucional ou não ser constitucional (…) no ponto fundamental é profundamente imoral. E na política, como na vida, nós, a despeito dos objectivos, temos de olhar aos meios que utilizamos para atingir esses objectivos”.

A antiga presidente do PSD falou mesmo em “leviandade, ligeireza e superficialidade” como esta matéria está a ser encarada pelo (des)Governo, - o parênteses, como sempre, é meu - fazendo ressaltar que o diploma “Agride uns princípios tão fundamentais e tão básicos do que é a relação entre as pessoas, do que é a construção de vida das pessoas, do que é o drama que implica nas pessoas, que não creio que haja o direito de ele ser aplicado sem ser com uma profunda ponderação que deve envolver as forças vivas deste país”.

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Mas foi ainda mais longe considerando ainda uma “brincadeira de mau gosto” que esta medida seja apresentada pelo Governo como temporária enquanto o país estiver em crise porque os objectivos do Governo não serão atingidos”. “O único objectivo disto é transmitir ao Tribunal Constitucional que esta é uma medida temporária e não definitiva. Não sei quem acredita nisto”.

Ferreira Leite prevê também que dentro de algum tempo o Governo apresente cortes nas reformas que vão atingir todos e não apenas os aposentados da função pública. “Esta medida é um teste a pessoas que não fazem greve, que não têm representação na concertação social, que não têm nenhuma legislação que os proteja. Mas é evidente que isto não resolve nenhuma reforma orçamental”.

Basta de citações. O ditado que diz que “com amigos destes mais vale ter inimigos” tem aqui plena validade; outro rifão afirma que “zangam-se as comadres descobrem-se as verdades”. Coelho e os seus asseclas estão uma vez mais confrontados com uma castanha que lhes pode explodir nas bocas. E, ainda por cima, daquelas que não se podem tirar das brasas.

Porém, infelizmente, tudo indica que o poder já se habituou a tentar todos os golpes para dar cabo dos cidadãos, começando pelos trabalhadores da Função Pública até chegar aos das empresas privadas. O que quer dizer que é necessário estarmos todos preparados para o que pode ocorrer – e que é plausível que a todos nós, Portugueses, nos bata à porta.  

Que fazer, então? Sendo profundamente pacifista, não descarto a hipótese de aparecer por aí um Buiça ou mais, que comecem a sua tarefa em Belém e a acabem em São Bento, passando por outros locais onde existam (des)governantes. Infelizmente, se tal acontecer, poderemos ter uma guerra civil. Mas também há quem diga que estamos tão mal que esse seria o menor.

Nós, os Portugueses, somos uns sujeitos que no entender do falecido Padre Américo se enquadram no que disse: “não há rapazes maus”. O problema é que logo acrescentaram (e perdoe-se-me o vernáculo): “mas há por aí uns quantos filhos da puta”.

(*) - o termo é do autor do texto