Quem,
numa leitura rápida dos rodapés dos telejornais das 20 horas, pensou que os
cortes dos subsídios de férias e de Natal previstos no Orçamento do Estado para
este ano já iriam ser pagos e que os entretanto já cortados iriam ser
devolvidos, enganou-se rotundamente, pois o Tribunal Constitucional, tal como disse
o Bloco de Esquerda, abriu um parêntese na Constituição e decidiu que a
constitucionalidade só se aplica para o ano. Quer dizer: Este ano, mesmo sendo inconstitucional,
pasme-se, não há subsídios; para o ano…, logo se verá. É complicado? Claro que
é; e só apetece gritar: Está tudo louco!
De
qualquer modo há três derrotados:
- O Governo, que mesmo chamado à atenção violou a
Constituição;
- O Presidente da República que promulgou a lei do
Orçamento de Estado sem pedir ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse preventivamente,
mesmo sendo alertado para a possibilidade de haver nela matéria inconstitucional;
-António José Seguro que não acompanhou alguns
deputados da sua bancada que pediram ao Tribunal que se pronunciasse. Nem
queria que eles o fizessem!
E há vencedores:
-O grupo de deputados do PS que recorreram ao Tribunal;
- E todos os outros dos restantes partidos da Oposição
que os acompanharam.
Um
desabafo final: Mais um tiro no pé dado pelo líder do PS. Até quando?
1 comentário:
Diz bem, quanto aos que não quiseram saber da incontitucionalidade. Bem andou, apesar de tudo, quem a requereu.
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