É por estas omissões, e por outras, que a justiça portuguesa está num mau estado.

Já muito se falou, muito se comentou e até muito se parodiou aquele absurdo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que baixou substancialmente o valor da indemnização que um tribunal de primeira instância tinha concedido a uma senhora de cinquenta anos a quem um erro médico, numa cirurgia, provocou graves lesões que a impossibilitaram, a partir de então, de ter relações sexuais. E se a decisão, só por si, já é estranha, muito mais estranha é se atendermos à justificação dada pelos meritíssimos conselheiros no acórdão emitido. Dizem os doutos juízes que a actividade sexual de uma senhora de cinquenta ou mais anos não tem a mesma importância que assume em idades mais jovens!

Não quero agora comentar esta decisão que acima já qualifiquei de absurda (para não ser insultuoso), mas quero dizer que acho muito estranho que nenhum dos vários deputados da Assembleia da República tenha proferido uma declaração política no plenário, chamando a atenção o ridículo de tal decisão. Já sei. Lá vêm os velhos jargões de que: “à Justiça o que é da Justiça”; “Os juízes são independentes”; “não se devem criticar as decisões dos tribunais”, etc; etc. Nas suas intervenções no plenário os deputados podem criticar as decisões do Presidente da República, da Presidente da Assembleia da República, do Primeiro-ministro ou de qualquer ministro, e não podem criticar as decisões dos Juízes; porquê? Por acaso são super-homens ou, até, deuses infalíveis? Não são, apesar de, alguns, se julgarem superiores. Basta ver a maneira como muitos deles se dirigem às pessoas nas salas de audiências dos tribunais. Movem-se em círculo fechado. Não são eleitos nem prestam contas fora do sistema.

É por estas omissões, e por outras, que a justiça portuguesa está num mau estado.