JUSTIÇA??

Desde há algum tempo que alguma comunicação social noticiava que um jovem, agora com dezassete anos, mas no início com dezasseis, estava preso preventivamente, acusado de ter abusado sexualmente de dois menores numa instituição de acolhimento em Chaves. Era entendimento dos jornalistas que se interessaram pelo caso e o investigaram que tudo indiciava que o jovem Leandro estava inocente, já que essa era também era a opinião da Direcção do lar e de outras educadoras que os acompanhavam e que achavam pouco consistentes as declarações dos menores que supostamente seriam as vítimas. O próprio relatório forense ia no sentido de que o jovem não teria cometido o crime de que era acusado. A tudo isto o tribunal foi insensível e o jovem Leandro esteve preso 10 meses (uma eternidade para um adolescente) só porque a Polícia Judiciária dizia que ele tinha confessado o crime, muito embora o jovem dissesse ter sido ameaçado e agredido pelos respectivos inspectores para confessar. A ser verdade, como é que isto é possível no Portugal democrático que acabou com a PIDE há quarenta e um anos?

Hoje foi conhecida a sentença do Tribunal que o julgou: O jovem foi absolvido dos crimes de que era acusado. Ainda bem, digo eu. Foi feita justiça? Não, não foi. Como considerar justiça ter-se libertado um miúdo que esteve preso quase um ano por causa de erros grosseiros da justiça portuguesa?

Então, como confiar numa justiça capaz de quase destruir a vida de um jovem? Pior, isto dá que pensar e até dá para ter medo. Quem garante que um qualquer de nós não poderá ver-se envolvido num imbróglio destes?

E o mais alto magistrado da Nação, não toma posição? Devia, não devia? No mínimo chamar a procuradora Geral da República e o Presidente do Supremo Tribuna de Justiçal e pedir-lhes explicações. Mas, já sabemos: não o faz. Ia agora meter-se num sarilho!

É por estas omissões, e por outras, que a justiça portuguesa está num mau estado.

Já muito se falou, muito se comentou e até muito se parodiou aquele absurdo acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que baixou substancialmente o valor da indemnização que um tribunal de primeira instância tinha concedido a uma senhora de cinquenta anos a quem um erro médico, numa cirurgia, provocou graves lesões que a impossibilitaram, a partir de então, de ter relações sexuais. E se a decisão, só por si, já é estranha, muito mais estranha é se atendermos à justificação dada pelos meritíssimos conselheiros no acórdão emitido. Dizem os doutos juízes que a actividade sexual de uma senhora de cinquenta ou mais anos não tem a mesma importância que assume em idades mais jovens!

Não quero agora comentar esta decisão que acima já qualifiquei de absurda (para não ser insultuoso), mas quero dizer que acho muito estranho que nenhum dos vários deputados da Assembleia da República tenha proferido uma declaração política no plenário, chamando a atenção o ridículo de tal decisão. Já sei. Lá vêm os velhos jargões de que: “à Justiça o que é da Justiça”; “Os juízes são independentes”; “não se devem criticar as decisões dos tribunais”, etc; etc. Nas suas intervenções no plenário os deputados podem criticar as decisões do Presidente da República, da Presidente da Assembleia da República, do Primeiro-ministro ou de qualquer ministro, e não podem criticar as decisões dos Juízes; porquê? Por acaso são super-homens ou, até, deuses infalíveis? Não são, apesar de, alguns, se julgarem superiores. Basta ver a maneira como muitos deles se dirigem às pessoas nas salas de audiências dos tribunais. Movem-se em círculo fechado. Não são eleitos nem prestam contas fora do sistema.

É por estas omissões, e por outras, que a justiça portuguesa está num mau estado.

Para quê e porquê?

Voltando à sessão solene da abertura do ano Judicial.

Tenho muito respeito por Sua Eminência o Senhor D. José Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa e Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa. Mas não consigo descortinar o porquê da presença do Senhor Cardeal naquela sessão solene. O tempo em que a Igreja Católica tinha algo a ver com a Justiça e os Tribunais já lá vai há séculos e, sobretudo, desde que acabaram a Inquisição e os tribunais do Santo Ofício, de má memória. A República Portuguesa é um Estado laico. Por isso, qual o significado da presença do Chefe da Igreja Católica naquele acto solene? Ainda por cima, Sua Eminência ocupa um lugar desalinhado dos lugares das outras entidades presentes na Mesa. Porquê?

Já agora, uma pergunta final: Para que serve uma “Abertura Solene do Ano Judicial?” Só se for para poderem mandar umas “bocas” uns aos outros! Será?