Com a aprovação do plano que estabelece a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos, voltou a falar-se da falta de fiscaliação por parte das diversas entidades do Estado, que têm o dever de velar pelo cumprimento das leis e outras normas que os cidadãos deverão acatar e cumprir.
É verdade que é um dever cívico dos cidadãos cumprir o que está estipulado nas leis. Daí dizer-se muitas vezes que a culpa não é da falta da fiscalização, mas sim da falta de civismo dos portugueses. Ora, é mesmo por causa da falta de civismo que se torna necessário tornar mais eficaz a fiscalização. É vulgar assistirmos no dia a dia das cidades a situações de autêntica afronta à autoridade do Estado, sem que haja consequências para os prevaricadores. Quem não vê pessoas(?) a atirar coisas para o chão, a agredir o património público e o património privado, a estacionar carros em cima do passeio e em outros locais proibidos e que causam o maior transtorno aos outros cidadãos, numa demonstração da maior falta de respeito para com os eles, a falar ao telemóvel enquanto conduz, etc, etc...
Torna-se, então, necessário que os cidadãos exijam ao Estado que obrigue as autoridades competentes a fiscalizar com eficácia e rigor o cumprimento das leis. Para que haja, para todos, melhor qualidade de vida, e para que o "chico espertismo" não compense.
1 comentário:
Dizem os entendidos, e eu concordo, que até temos boas leis em muitas matérias. O grande problema é que depois não são aplicadas, não são cumpridas, e o seu desrespeito não é sujeito a fiscalização capaz. Há (ainda haverá?) uma lei contra o ruído: alguém se preocupa com as motas ou motorizadas a massacrarem os ouvidos dos passantes?
E esta lei do álccol, como vai ser fiscalizada? Todos os botecos vão ter um polícia no balcão? Eu, menor de 18 anos, peço ao meu amigo de 20 que mande vir uma cerveja, que eu vou beber. Como é que se fiscaliza isto? Não basta fazer leis a preceito: ou são passíveis de ser cumpridas e fiscalizadas, ou é uma pura perda de tempo.
Enviar um comentário