Já por duas vezes escrevi aqui que tinha um palpite quanto à actuação de Cavaco face ao OE-2013, acrescentando que o divulgaria após a decisão, sem fazer batota.
As notícias que vão surgindo obrigam-me a desvendar o palpite: Cavaco promulga o OE e requer a fiscalização sucessiva.
Como qualificar tal posição? Quer ficar de bem com Deus e o Diabo? E quem vai para um Purgatório infernal?
Que o país não pode entrar o ano sem orçamento por causa dos "mercados" e de outras coisas, dizem. Mas dizem o quê? Seria a primeira vez? E, aparte algumas inconstitucionalidades do OE-2012, que não poderiam ser aplicadas em 2013, o governo não poderia funcionar em duodécimos durante um ou dois meses?
Se Cavaco tem dúvidas, elas deveriam ser apreciadas pelo TC antes da entrada em vigor do OE. E se, como tudo indica, o TC encontrar inconstitucionalidades (lá para meados do ano!), em que posição fica Cavaco? E, em termos concretos, significa o quê para os cidadãos-contribuintes? Nada, zero, já que o OE está aprovado e em curso e eventuais inconstitucionalidades não podem ter efeitos retroactivos, só para o ano seguinte, como se verificou com o em curso...
Se esta hipótese se confirmar, e receio que sim, só posso dizer que Portugal pode prescindir da necessidade de ter um presidente da República, que jura cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.
Oxalá me engane no palpite.
2 comentários:
Mas quem é que elegeu este Cavaco? O que se pouparia sem PR!
A ser verdade a notícia sobre o que vai fazer Cavaco sobre o Orçamento do Estado, confirma-se o que quase toda a gente vaticinava. O que se pode esperar deste PR, que não seja lavar as mãos como Pilatos e cujo princípio de actuação é: não me comprometam?
Aliás, Cavaco e a sua Maria estão ocupadíssimos no palácio de Belém a fazer o Presépio e ainda estão meditando se, tendo em conta o livro do Papa Bento, devem ou não pôr a vaca e o burro.
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