GREVES, OS MEIOS E OS FINS

"Estudantes não podem ser meios para se atingirem fins", diz Cavaco Silva do alto da sua elevada  (passe a redundância) presidência, a propósito da anunciada greve dos professores. Pois é, só que uma greve não tem sentido se não atingir alguém. Se calhar calhava bem uma greve, digamos, entre 1 e 15 de Agosto. 

NUNO CRATO

Nuno Crato não irá permitir que greve dos professores prejudique alunos

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, assegurou, esta terça-feira, que o Governo não "irá permitir" que a greve dos professores, marcada para o primeiro dia dos exames nacionais, a 17 junho, "prejudique a vida dos jovens".

JN

A greve anunciada é polémica, já que importa avaliar os interesses em jogo, os dos professores e os dos alunos, sendo que para mim os últimos se sobrepõem aos primeiros.

Mas, como tenciona actuar Nuno Crato se a greve tiver forte aderência? Ou se numa escola houver exames e não noutras? Ou se na mesma escola não for possível fazer exames a todos os alunos? Um bico de obra e uma grande bota a ser descalçada pelo ministro.

Greve aos exames? E o superior interesse dos alunos?

É verdade que este Governo, na sua senda neoliberal, tem atacado a Escola Pública, mais parecendo querer mesmo acabar com ela. É verdade que os professores da escola Pública têm as maiores razões de queixa da maneira como são tratados e das muitas faltas de respeito com que têm sido confrontados. Mas…, anunciar uma greve aos exames nacionais é fazer incidir nos alunos, que não têm culpa das atitudes do Governo, a raiva que se vai acumulando nos professores pelas maldades de que são vítimas. Eu digo mais, é não ter respeito pelo próprio trabalho desenvolvido ao longo do ano lectivo. Já ouvi algumas considerações sobre esta anunciada greve, nomeadamente de alguns alunos que poderão ser afectados por ela, do actual presidente da Confederação das Associações de Pais  e do presidente duma associação de Directores de Escola, todas elas  mostrando preocupação com o prejuízo que possa advir para os alunos e para o bom funcionamento dos exames.

Que os professores têm todo o direito a lutar contra este Governo que os está a tratar mal e a mandar muitos deles para o desemprego, não há dúvidas; que a greve é um direito constitucional que lhes assiste, também não há. Mas os alunos têm todo o direito a realizarem os seus exames nacionais com a tranquilidade necessária a um bom desempenho. Sendo terceiros no conflito professores-Governo, não podem ser prejudicados. E para muitos deles a nota dos exames é fundamental no acesso ao ensino superior.

Então, no superior interesse dos alunos, se a ideia anunciada pela Fenprof de Mário Nogueira for avante, o Governo terá de considerar os exames em causa como serviços mínimos, de acordo aliás com um despacho já existente, e creio que não revogado, desde o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues.

Mas a minha convicção é que nesta altura a percentagem de professores que pensam aderir a esta greve é muito pequena. Oxalá esteja certo. Assim espero.

CP - GREVE

A greve é um direito constitucional e o seu uso prejudica sempre alguém, como é óbvio. Contudo, vários sindicatos da CP decretarem greve no dia de Natal, com efeitos a partir de Domingo, na actual situação, parece-me uma atitude totalmente descabida e lesiva dos menos afortunados, que não têm automóvel para se deslocarem pelo país para se reunirem com os seus familiares.
Há limites, ditados que deverão ser pelo bom senso. Não aprovo, independentemente de desconhcer o motivo, certamente legítimo, da greve.

A Greve Geral(?) e a má actuação da polícia

Para que não haja dúvidas, quero esclarecer que não concordei com a greve geral de ontem, tal como não concordei com todas as outras que foram feitas, porque acho que com elas os mais prejudicados são todos aqueles trabalhadores que trabalham no sector privado (sobretudo nas pequenas empresas) não financeiro ou dos transportes. A greve é um direito consagrado na Constituição, e bem, mas que deve ser usado em caso extremo e não banalizado. Mas, por ser um direito, cada trabalhador é livre de o utilizar ou não. Quer dizer: Quando há greve, quem quer aderir a ela, adere, quem não quer fazer greve, tem todo o direito a trabalhar. Por isso, não pode acontecer que grevistas, se ponham a obstruir o caminho a camiões para recolha de lixo ou a autocarros de transportes colectivos cujos motoristas, por razões que só a eles dizem respeito, e que toda a gente tem que respeitar, não aderiram à greve.
É evidente que se houver violações à ordem pública a polícia tem que impor a autoridade do Estado. Mas deve fazê-lo, de forma enérgica se necessário for, mas sem recorrer a meios e atitudes completamente desproporcionais e que se tornam em autênticos actos de agressão, incluindo a repórteres, mesmo após terem invocado a sua condição e sem que tenham feito qualquer gesto agressivo. Correm vídeos no You Tube e em outros sites da internet em que se vêm agentes policiais a actuarem como se estivessem completamente transtornados e sedentos de vingança. Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, disse que a polícia actuou com os mesmos tiques dos tempos da ditadura. Ora, eu acho que actuou muito pior. Não é admissível num Estado de Direito e leva-nos a pensar: Como actuará a polícia se a indignação dos portugueses os levar a fazer protestos do tipo dos que aconteceram na Grécia; corre-os aos tiros?
Reprovo também a maneira ligeira e despropositada como uma sub-comissária justificou a actuação da polícia. Os seus argumentos levam-nos a pensar que os agentes, tendo sido agredidos, quizeram fazer justiça pelas suas próprias mãos.
Já agora: Espero uma tomada de posição das organizações sindicais da PSP.

Espero que a CP não ceda. Seria uma afronta para todos os outros portugueses

Leio e quase não quero acreditar. O Sindicato dos maquinistas ameaça com nova greve. Ora, todos nós que queremos a democracia sabemos que a greve é um direito dos trabalhadores e, por isso, até está consignada na nossa Constituição. Mas, quando a greve é completamente despropositada, que apenas tem como fim fazer chantagem com a Administração da empresa, maniatando-a de modo a não poder exercer o poder disciplinar para quem não cumpre as regras e as leis e que, para além disso, prejudica os outros cidadãos, privando-os de um direito básico de poderem mover-se para cumprir as suas obrigações profissionais e familiares, a greve perde toda a sua legitimidade. Ora, os maquinistas têm consciência do mal que ocasionam, sobretudo àqueles cidadãos que não podendo recorrer a outros meios, ficam reféns deles. Esta situação não é tolerável. É preciso mobilizar a sociedade que tem o direito de exigir ao Governo que tome uma posição forte recorrendo se for preciso à requisição civil. Uma coisa é certa: A CP não pode ceder à chantagem dos maquinistas.

A BEM DA NAÇÃO (II)...

...os pilotos da TAP vão fazer dois períodos de greve, de 4 dias cada, no início de Dezembro e no início de Janeiro. Ainda que não tenha previsto nenhum voo para aquelas datas, receio ter que pagar uma passagem de ida e volta ao Brasil, o que não me dava jeito nenhum. Não poderiam esperar uns meses até à privatização da operadora?
A bem da Nação!

OPORTUNIDADES

Três estruturas sindicais da CP decretaram greves que se podem estender até ao final de Junho. Aplaudo o sentido de oportunidade da medida.
É verdade: os polícias de Braga já estão de boa saúde? Espero que sim.

Não consigo entender.

Já nos habituámos a ver num dia de greve, seja em que sector for, grande disparidade na percentagem de adesão dita pelas estruturas representativas dos trabalhadores e as estruturas representativas do patronato ou, se quizermos ser mais rigorosos, dos empregadores. Hoje foi dia de greve na Função Pública. Ora, os sindicatos do sector dizem que a percentagem de adesão foi de 60%, enquanto o Governo informou que a adesão não foi além de 2,77%. Uma diferença de 57,23%. Como é possível? Quem fala verdade ou, se quisermos, quem está mais próximo da realidade? Há, no entanto, dados que nos permitem dizer que a adesão devia ter sido baixa, já que não causou grandes transtornos nos diversos serviços do Estado. Por exemplo: os sindicatos esperavam que fossem afectados, por falta de funcionários não docentes, os exames de aferição de Língua Portuguesa que hoje decorreram nas escolas. Ora, verificou-se que dos cerca de 273 mil alunos objecto deste exame, só 270 não o puderam fazê-lo. O mesmo aconteceu em muitos centros de saúde, onde decorreram com muita normalidade as consultas programadas. Dá ideia, então, que esta greve foi um flop. Por isso, não consigo entender o contentamento dos líderes sindicais.

Greve das empresas?

Por definição, Greve é a paragem colectiva e voluntária do trabalho, realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios como aumento de salário, melhoria de condições, etc. Sendo assim, não faz sentido falar em greve das empresas de transportes, prevista para começar às zero horas de Segunda-feira. Aliás os sindicatos ligados ao sector, representantes dos trabalhadore, já vieram questionar a legitimidade e a legalidade desta paragem. Mais ainda, dizem os sindicatos que, sendo uma das reivindicações dos patrões a alteração da legislação laboral, os trabalhadores são usados para lutarem contra eles próprios.

Duas coisas têm que merecer a atenção das autoridades competentes:

- Há que tomar medidas se esta paragem vier a pôr em causa as condições de vida das populações;

- Defender, através das forças policiais, aqueles que quiserem não parar e, pelo contrário, queiram continuar com a sua actividade.

Num Estado de Direito ninguém pode impor aos outros as suas vontades.

As leis são para cumprir

A greve é um direito dos trabalhadores, constitucionalmente estabelecido, e que serve de forma de luta extrema e praticamente última das suas lutas, sindicais e não só. Porém, se a greve é um direito, o seu uso implica deveres e, desde logo o dever de cumprir a lei que a rege: "a lei da greve". E de acordo com a lei da greve, há sectores de tal maneira estratégicos e importantes para os portugueses que, durante o período de greve são estabelecidos serviços mínimos. É isso que sucede no sector dos transportes, nomeadamente na CP quando os seus trabalhadores recorrem a esta forma de luta.

Ora, nesta última greve de trabalhadores da CP, que ainda hoje afectou milhares de portugueses, não foram cumpridos os serviços mínimos. Unilateralmente alguns trabalhadores, a conselho ou não dos seus sindicatos, resolveram não obedecer aos serviços mínimos estabelecidos e, assim, desrespeitaram a lei. Vi a notícia de que a CP pondera proceder contra os trabalhadores incumpridores e não queria acreditar! Ponderar? Não, tem que agir. Melhor, já o devia ter feito. Portugal é um Estado de Direito e num Estado de Direito as leis são para cumprir. Quem não as cumpre tem que ser punido. Não estamos na república das bananas.

Ri-te, ri-te, pois quando...

Será que estes tipos pensam que somos burros? Como é possível que à greve dita geral tenham aderido mais de três milhões de trabalhadores? Ora façam as contas: Portugal tem à volta de dez milhões de habitantes, dos quais mais de metade são reformados, desempregados, crianças e jovens em idade escolar. Depois mais de dois terços dos restantes trabalham no sector privado, onde a adesão à greve foi quase insignificante, ou são trabalhadores por conta própria, incluindo os profissionais liberais. A isto, juntem-se muitos trabalhadores do sector público que estiveram presentes nos seus locais de trabalho, e torna-se fácil concluir o absurdo de tal afirmação.

Não há dúvidas: a greve dita geral de hoje complicou o dia a dia da quase totalidade dos portugueses, mas não os preocupou em excesso. Eu diria que a grande maioria dos cidadãos benfiquistas ficaram mais preocupados com a vergonhosa derrota do Benfica.

A Greve não é para todos

Hoje li em vários sítios um comunicado da CP-Comboios de Portugal, informando os seus clientes que nos dias 14, 15 e 16 deste mês (de Segunda a Quarta-feira) a circulação vai ser afectada, devido à greve dos maquinistas.

Lá vão os maquinistas dizer que tudo fizeram para não recorrerem à greve, mas porque a CP não os ouviu, não os aumentou (coitadinhos, ganham três ou quatro salários mínimos), não quer pagar horas extraordinárias enquanto almoçam, lancham ou jantam, não quer pagar os domingos a dobrar e dar folga de dois dias, pagar prémios por não faltarem ao trabalho, etc, etc ... A CP é que tem a culpa; eles não têm, porque a greve é um direito dos trabalhadores!

Claro que a greve é um direito dos trabalhadores, mas deve ser usada como último recurso e em situações em que os direitos e as liberdades estejam em perigo, e não " a torto e a direito". Muito menos deve ser usada numa altura em que se exigem enormes sacrifícios a todos os portugueses, muitos dos quais nem dinheiro têm para comer. Mas este dito direito dos trabalhadores não é de todos, mas só de alguns: trabalhadores da Função Pública de um modo geral, incluindo médicos, enfermeiros, professores; trabalhadores das empresas públicas de transportes; trabalhadores de outras empresas públicas ou participadas pelo estado; e pouco mais. Os outros trabalhadores, sobretudo os das pequenas empresas, não fazem greve, se não perdem o emprego. Quer porque o seu contrato é precário, quer porque têm consciência que uma greve iria colocar a empresa em dificuldade e causar o seu encerramento. Ah! e ainda são eles os cidadãos que mais transtornos sentem com as greves dos outros. Por isso, a greve não é para todos!