É preciso não curvar a espinha à Comissão. Força. Vamos a isso!

Se dúvidas houvesse que a União Europeia, e sobretudo a Comissão Europeia, está controlada por políticos neoliberais que não têm o menor respeito, nem consideração, pelos outros políticos que têm uma visão do mundo e da sociedade diferente da deles, o folhetim da aceitação do esboço do Orçamento Geral do Estado de Portugal, é a prova disso. Para eles pouco importa se o Governo de um país membro da União apresenta um orçamento que pretende diminuir a pobreza e reforçar o Estado Social, de modo a que a maioria dos seus cidadãos viva com o mínimo de dignidade. O que importa é que se constitua um pé-de-meia para acudir aos Bancos e, assim, acautelar os interesses das instituições financeiras nacionais e internacionais. Ah, e sobretudo não aceitam que os governantes do país em causa não se mostrem subservientes e, sempre, muito “atentos, veneradores e obrigados”.

Estavam habituados aos curvares da espinha de Passos Coelho e seus ministros. Depararam-se com governantes que, respeitando-os e respeitando as regras acordadas, não aceitaram ser bonecos mandados de Bruxelas e …, fizeram chantagem. E pior; para isso tiveram uma preciosa ajuda dos seus amigos portugueses – PPD, CDS, jornalistas e comentadores. Uma vergonha!

Contudo, António Costa e a sua gente conseguiram vencer este primeiro embate, embora tivessem de fazer algumas cedências. Precisam de muita força e de muito apoio para aliviarem e este país da maldita austeridade que nos foi imposta pelo Governo Passos/Portas.

Força. Vamos a isso!    

Até quando Tozé?

Desde há algum tempo que começámos a ouvir notícias sobre quem seria o português, ou portuguesa, que seria indicado ao na altura ainda não eleito (ou nomeado’) novo presidente da Comissão Europeia para fazer parte do colégio de comissários europeus. Penso que ainda antes da confirmação do senhor Jean-Claude Juncker para ocupar tal cargo, reuniram para tratarem do assunto, segundo nos foi dito, o primeiro-ministro Passos Coelho e o líder do maior partido da Oposição António José Seguro. À saída de tão importante(?) reunião, António José Seguro disse à Comunicação Social que não tinham falado de possíveis indigitados, mas tão só do perfil ou perfis de pessoas para o cargo e de possíveis pastas que poderiam ser mais interessantes para o prestígio do país.

Soubemos hoje que o indicado a Juncker para ser comissário europeu é Carlos Moedas – o ainda Secretário de Estado da Troika. E António José Seguro, solicitado a comentar esta nomeação, vem reprová-la, tecendo alguns qualificativos com os quais eu concordo, plenamente. Mas, tendo em conta as declarações que proferiu no final da reunião com Passos, e o que disse agora – nomeadamente que Moedas não tem perfil para o cargo –, Seguro deve esclarecer, e já, qual o perfil ou perfis de que falou com o primeiro-ministro e dizer se acha que foi enganado. Caso contrário podemos induzir que mais uma vez Passos Coelho lhe “passou a perna” e que só se reuniu com ele para “inglês ver”.

Até quando Tozé? Espero que só até às primárias!      

Temos que nos indignar!

É absolutamente inadmissível a pressão que o representante em Portugal da Comissão Europeia fez sobre o Tribunal Constitucional. É um ataque rasteiro e vil ao nosso Estado de Direito, e mostra quão pouco democráticos são alguns servidores da União Europeia. Não sei quem é, nem sei a nacionalidade do autor de tal documento, mas acredito que seja mais um lacaio do projecto neoliberal europeu, capitaneado pela Senhora Merkele de que são fieis súbditos, entre outros, os portugueses Durão Barroso, Passos Coelho e, sempre que lhe convém, e só quando lhe convém, Paulo Portas o maior salta-pocinhas da política.

Mas, como disse Jorge Sampaio há dias numa entrevista à SIC Notícias, não devemos nem podemos ficar calados perante tal afronta às nossas instituições. Por isso os cidadãos têm que mostrar a sua indignação. Infelizmente quem devia reagir e pedir explicações seriam o Governo e o Presidente da República. Mas, o Governo é farinha do mesmo saco e, além disso, em vez de governar para o bem-estar dos portugueses governa para a Troika. E o Presidente da República? Bom, o Presidente da República está em Belém a fazer o que sempre faz: NADA!

Que sorte a nossa!

Que sorte a nossa! Não nos bastavam os trafulhas e pantomineiros que nos governam, a dizerem uma coisa e a fazerem outra, e somos agora confrontados com o disse / não disse de madame Merkel a propósito das críticas feitas “em off” por altos responsáveis do Governo alemão ao desempenho da Comissão Europeia e do seu presidente Durão Barroso, no que respeita aos programas de austeridade impostos a Portugal, à Grécia e à Espanha. A notícia destas críticas foi dada por alguns jornais europeus e mereceram reacção adversa de Bruxelas. Em face desta reacção, Angela Merkel sentiu-se obrigada a esclarecer que não, que a Comissão e Barroso até estão a desempenhar bem o seu papel. Que pantominice!

É grave que Portugal e sobretudo a Europa estejam a ser governados por este tipo de gente.

A senhora chanceler e o seu ordenança (?)

Hoje, fartei-me de ver nos jornais on-line, e em muitas reportagens transmitidas nas televisões, imagens da cimeira de Bruxelas, onde os dirigentes europeus discutiam as linhas gerais do orçamento comunitário para 2014-2020.

Pois bem, se eu tinha dúvidas de que o nosso primeiro-ministro é um “lambe botas” de Frau Merkel, hoje fiquei com a certeza. Lá se via Passos Coelho quase sempre ao lado da chanceler alemã, incluindo nas fotografias oficiais do conjunto dos dirigentes. Sempre a olhar para a senhora, mostrando-se pronto a servir as suas solicitações. Mais parecia um ordenança às ordens de Sua Exa a senhora Chanceler. Será que é mesmo?

Uma situação intolerável

Já nada espanta nas atitudes deste governo. Hoje, em vários órgãos de Comunicação Social, pudemos ouvir o Presidente da Comissão Europeia, o português Durão Barroso,  dizer que não vai haver atraso no envio para Portugal da nova tranche do empréstimo relativo à ajuda financeira acordada com a Troika, da qual a Comissão Europeia faz parte, juntamente com o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. E Justificou dizendo que o governo português já tinha informado a Comissão das medidas que ia tomar em substituição daquela ideia maluca (este qualificativo ele não disse) da diminuição da TSU para as empresas e o aumento da mesma para os trabalhadores.

Mas quais medidas? Pergunto eu, perguntam todos os outros cidadãos e perguntam todos os partidos da Oposição com assento parlamentar. Alguém as conhece? Não, ninguém as conhece. E isto é grave, porque Portugal é um Estado de Direito democrático em que, em termos constitucionais, o Governo dimana do Parlamento, que lhe aprova o programa de governação, que fiscaliza a sua actividade e pode originar a sua queda. Ora, a ser verdade que o Governo (se calhar só o Coelho e o Gaspar) já decidiu quais as novas medidas de austeridade a que vai obrigar os portugueses, não as deu a conhecer ao Parlamento e as comunicou à Troika, estamos perante uma ofensa grave e inqualificável ao povo soberano, o que não é tolerável.   

E Cavaco, o que vai fazer?

O que é que vai fazer Cavaco Silva perante esta chantagem que a Comissão Europeia está a fazer a Portugal? Se calhar vai assobiar para o ar como é seu costume neste tipo de situações. Mas, perante este imbróglio em que Passos Coelho nos meteu e o recado atrevido do porta-voz de Olli Rehn, Cavaco Silva devia ligar para o Presidente da Comissão Europeia e dizer-lhe, não falando de português para português (tenho dúvidas se Durão Barroso ainda se considera português), mas como Chefe de Estado de um país membro da União Europeia desde 1986 cujos cidadãos, que representa, não aceitam esta falta de respeito e exigem a solidariedade que presidiu à elaboração do tratado de Roma e de todos os outros tratados que se lhe seguiram ao longo de todos estes anos. Caso contrário os cidadãos sentirão que não precisam de Cavaco Silva para nada.

                                                                                                                                                                                 

Chantagem intolerável

A Comissão Europeia, através do porta-voz do comissário Olli Rehn, já veio fazer chantagem sobre os portugueses, dizendo que a continuação da ajuda externa a Portugal está dependente do cumprimento das reformas acordadas no memorando de entendimento e das sucessivas revisões ao mesmo, incluindo a mais recente, feita agora aquando da quinta avaliação. Ora, esta posição da Comissão Europeia é intolerável, pois naturalmente estão bem informados e sabem, agora, que estas últimas medidas anunciadas pelo Governo e mais propriamente a da TSU, para além de levantarem dúvidas de constitucionalidade, são rejeitadas pelo país e até dentro da própria coligação. Por outro lado, a Comissão sabe que o memorando inicial, aquele que levou ao contrato de ajuda externa com a Troika  de que faz parte, foi assinado pelos três maiores partidos portugueses e teve o acordo dos parceiros sociais à excepção da CGTP, ou seja, teve o acordo de representantes políticos e sociais de praticamente 80% dos portugueses. Agora, sucede o contrário. Então a Comissão Europeia, ou se quisermos à Troika, terá de concluir que Passos Coelho desta vez usurpou das suas competências (ou se quisermos, abusou dos poderes que tem). Por isso, só tem que o contactar, pedir-lhe que vá ter com eles para lhes explicar o porquê da sua descabida atitude e dizer-lhe que, a exemplo do seu antepassado Egas Moniz, leve uma corda ao pescoço. Mas que, desta vez, não leve a mulher e as filhas, pois elas não têm culpa da sua arrogância, da sua teimosia ou, se quisermos, da sua burrice.