Mais uma prescrição no caso BCP
Juiz declarou como prescritas multa de 650 mil euros aplicada pelo Banco de Portugal a Luís Gomes, ex-diretor do banco
O juiz António da Hora do Tribunal da Pequena Instância Criminal decretou a prescrição da multa de 650 mil euros aplicada pelo Banco de Portugal a Luís Gomes, antigo diretor, e arguido no processo de contraordenação. Depois de Jardim Gonçalves, este é o segundo arguido do processo contraordenacional a ver decretada a prescrição da respetiva multa.
De acordo com informações recolhidas pelo DN, o juiz entendeu que os factos relativos a Luís Gomes terminavam em Março de 2006, altura em que deixou de ser diretor do Centro Corporativo do BCP para assumir funções como chefe de gabinete da presidência do Conselho Geral. Ora, tendo em conta os oito anos do prazo de prescrição, a multa "caducou" no final do mês passado. O despacho que decretou a prescrição é desta semana.
Relativamente a Jardim Gonçalves, o juiz António da Hora do Tribunal de Pequena Instância Criminal já tinha considerado que a multa de um milhão de euros aplicada ao fundador do BCP prescreveu em março de 2013. Porém, como o processo esteve, desde 2011, em sucessivos recursos nos tribunais superiores, só em março deste ano é que o magistrado decretou a prescrição.
DN on line
Palavras para quê?
O cidadão comum tem que se interrogar da razão por que os juízes deixam prescrever estes casos, que vão pesar no bolso do cidadão comum, que não foi ouvido nem achado.
Se os juízes se limitam a aplicar a lei, que mudem a lei de uma vez por todas. Estamos, eu estou, fartos desta bagunça.
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