Basta! está na hora de os enfrentarmos

Já não é a primeira vez que o FMI, através dum qualquer dos seus muitos técnicos superiores (ou inferiores?) ou até mesmo da sua Directora Geral, a Senhora Christine Lagarde, vem publicamente defender doutrinas absolutamente contrárias àquelas que impuseram aos países a quem prestam assistência financeira, sozinhos ou em troika, como é o caso de Portugal. Não foi preciso esperar dois anos para que quase todos os portugueses concluíssem que a maldita austeridade que nos impuseram não resolve os problemas das contas públicas – défice e dívida pública – e, pelo contrário, agrava-os, dado o impacto que causam na economia.

Caiu hoje a notícia de que técnicos do FMI “reconhecem que esta instituição estava errada em muitas das suas políticas”. Perante este relatório, várias foram as reações das forças políticas e parceiros económicos e sociais. Mas, deu-me vontade de rir (de facto, não foi só vontade de rir, mas…, adiante) ouvir as críticas feitas ao FMI pelo Vice-presidente do PPD, Marco António Costa, que acusa aquela instituição de hipocrisia institucional. E eu pergunto: Em vez de andar a mandar umas “labecas” para português ver e ouvir, porque é que Marco António não nos anunciou que o Governo vai aproveitar este relatório e sentados à frente dos técnicos da Troika lhes vão dizer olhos nos olhos: “meus amigos, basta! Agora são vocês mesmos que dão razão a quem critica há muito a receita que nos impuseram. Está na hora de mudarmos de política”.

De que têm medo o PPD, o CDS e o Governo, para não fazerem já isso? Dos neoliberais, de um modo geral, da Senhora Merkel ou dos banqueiros? 

E Cavaco; faz de conta? Se calhar!

Ao que tudo indica o Governo português está a negociar um segundo resgate com a Comissão Europeia, a que chamam resgate suave. Tal acordo, ou se quisermos tal negociação, está a ser feita às escondidas dos portugueses e, pelos vistos, com o silêncio da Comunicação Social portuguesa. A notícia foi divulgada pelo jornal espanhol El País. Então, não é estranho que nem um só dos jornais portugueses soubesse da novidade? Eu digo que é mais que estranho!

Bom, de qualquer modo, é curioso que também hoje o Governador do Banco de Portugal tenha dito que Portugal precisa de “programa de acompanhamento” que garanta a dívida. O Governador lá sabe do que fala. Não há fumo sem fogo.

Mas nada disto é surpresa para os portugueses que não andem completamente desinformados. Basta ler com atenção o conteúdo da carta de demissão de Victor Gaspar. Quem melhor do que ele nos podia informar e confirmar o estado deplorável a que chegaram as nossas contas públicas e a nossa economia. Só Cavaco Silva, que não lê jornais, pensa que está tudo bem; ou será que faz de conta? Se calhar!    

Há que dizer BASTA!

Num Estado de Direito Democrático, os órgãos do poder – o Chefe do Estado, o Governo Central ou os Governos Regionais, os Parlamentos e outros – exercem-no no escrupuloso cumprimento da Constituição e das leis.

Num Estado de Direito Democrático, há sempre um órgão de fiscalização da conformidade das leis, dos decretos-lei e de outras normas, com a Constituição. Pode ser, especificamente, um Tribunal Constitucional ou um departamento do Supremo Tribunal. Mas sempre um tribunal superior.

Num Estado de Direito Democrático, as decisões do Tribunal Constitucional podem ser criticadas; pode um qualquer dos órgãos do poder manifestar a sua discordância, mas nunca as consideram obstáculos à governação. E nunca justificam o falhanço de qualquer meta ou objectivo com a reprovação do Tribunal a qualquer norma. Ninguém imagina  a Sra Merkel a justificar-se com o Tribunal Constitucional Alemão. E muito menos a afronta-lo ou a desafia-lo pondo em prática uma norma anteriormente considerada inconstitucional.

Ora, Portugal é (até ver!) um Estado de Direito Democrático. Mas infelizmente governado por um Governo cuja senda neoliberal o leva a desafiar o Tribunal Constitucional e, pior ainda, a fazer-se vítima de uma sua decisão e a justificar com ela os fracassos da sua desgraçada governação. Ao que chegamos! Há que dizer: BASTA!      

Será que chegou a censura?

Tendo em conta a forte contestação que se gerou à volta da já célebre proposta do FMI para a reforma do Estado, o Governo e os partidos da coligação que o sustenta, resolveram começar a deitar poeira para os olhos dos portugueses, pensando, como sempre, que os portugueses são parvos. Puro engano. Os portugueses até já sabem que o dito documento foi encomenda do Moedas, em nome e em representação do executivo.

De entre as tais manobras de diversão, o Governo informou o país que a proposta do FMI serviria de documento de trabalho para discussão pública. Daí o primeiro-ministro ter encarregado uma ex-dirigente do PPD de organizar uma conferência sobre a reforma do Estado, de modo a mobilizar a sociedade civil para o tema. Pois bem, a conferência foi pouco ou nada pública. Não só porque os participantes não entraram livremente (foram todos escolhidos por convite), mas também porque a informação do que lá se passou não pôde ser dada livremente. Provavelmente com medo que “saltasse a tampa” a algum dos convidados, que o levasse a dizer coisas que a organização não queria que fossem divulgadas, os jornalistas foram informados que não eram livres de divulgar o que lá se passasse. Ou seja: naquela conferência não havia liberdade de imprensa. Ora: Se a sessão foi pública e não houve liberdade de informar, só podemos concluir que houve censura. Intolerável num Estado de Direito Democrático.

Com esta maldita política que nos está a ser imposta por este desgraçado governo, o nosso país está a empobrecer; o desemprego a aumentar; a educação e a saúde não serão para todos; a Segurança Social apenas servirá para pagar reformas de miséria. Só nos falta, realmente, a censura para nos compararmos aos piores tempos do Estado Novo. Mas, com este exemplo…, estaremos quase lá? Provavelmente não, porque o povo não vai deixar.    

Já nem sequer há vergonha!

É isso mesmo. Estes governantes já perderam a vergonha! Todos nós já sabemos que o Governo, interpretando o memorando assinado com a Troika de uma forma ainda mais radical do que a forma com que os radicais islâmicos interpretam o Alcorão, tem como objectivo supremo reduzir o défice das contas públicas, custe o que custar. Então, fá-lo da maneira mais fácil e mais cega: Corta nas remunerações e subsídios dos funcionários públicos e dos reformados, corta nas prestações sociais, corta ou diminui drasticamente os benefícios sociais e fiscais (sobretudo à classe média baixa) e aumenta impostos e taxas, seja no litoral e no interior. E ..., se não chegar ..., corta mais.

Mas, entretanto, dá 4,4 milhões de euros "de mão beijada" à Lusoponte do ex-ministro das Obras Públicas (e da propaganda) de Cavaco Silva, Ferreira do Amaral, como compensação acordada pelo facto de ..., (este ano) ter cobrado as portagens no mês de Agosto. Quer dizer, numa altura em que aumenta todos os dias o número de portugueses que entram na pobreza, o Governo contribui, com o dinheiro de todos nós, para engordar os cofres e consequentemente os lucros da Lusoponte. Ah, mas há mais. Hoje no Parlamento o primeiro-ministro, questionado pelos partidos da oposição sobre este escândalo, meteu "os pés pelas mãos" para justificar este presentinho ao Ferreira do Amaral. Já nem sequer há vergonha!

Continuamos a ter que o aturar, até quando?

Alberto João Jardim continua a não respeitar os portugueses do Continente e os dos Açores e também a desafiar os órgãos de soberania da República. Há um ou dois dias atrás, creio que numa festa do Nacional da Madeira, um dos clubes locais de futebol profissional que só sobrevive à custa dos impostos de todos nós, Jardim vociferou contra quem lhe quer impor austeridade e contenção nos gastos das contas da Região e depois disse uma série de disparates tentando justificar despesas mais que supérfluas que, tendo em conta as restrições impostas à maior parte dos portugueses, são quase obscenas. Acabou dizendo que só se interessa pelas gentes da Madeira e não por outras gentes que vivem noutras latitudes. Pois bem, que Jardim não gosta dos portugueses não madeirenses, ja todos nós sabemos, mas ele tem que se lembrar que é conselheiro de Estado, um órgão de consulta do Presidente da República e deve, pelos menos, honrar o cargo que ocupa. Continuamos a ter que o aturar, até quando? Por mim estou farto.

Vai cair mais um tirano?

Os tiranos que governavam o Egipto, a Tunísia e a Líbia cairam porque o povo se fartou das suas prepotências e da falta de liberdade e de democracia. Na Madeira alguns opositores a Jardim resolveram mostrar a sua indignação e barricaram-se no Jornal da Madeira, uma espécie de órgão oficial do Governo Regional. Será o início da queda de mais um tirano, mas desta vez sem violência? Infelizmente não. A maioria dos madeirenses andam cegos e não querem ver o turbilhão que se "anuncia".

Jardim tem dupla personalidade

A propósito da ocultação da dívida da Madeira, Alberto João Jardim já por várias vezes disse uma coisa e depois o seu contrário. Primeiro negou que houvesse dívida escondida, para depois dizer que havia. A seguir, questionado se tinha ocultado essa dívida ao Governo da República, disse que não, mas mais tarde num comício de pré-campanha confessou que a ocultou propositadamente, pois o Governo, sendo socialista roubava a Madeira. Ontem num outro comício Jardim fez uma espécie de ultimato: ou Portugal resolve os problemas (leia-se a dívidas) da Madeira ou "então dêem-lhe a independência". Hoje AJJ afirmou perante as câmaras da SIC que as suas palavras foram mal interpretadas e mais, se há pessoa que tem orgulho em ser português é ele. E garantiu: "Sou contra a independência", disse. Que lata! Como é possível que os madeirenses escolham para os governar uma pessoa que já mostrou várias vezes ter dupla personalidade? Enfim, mesmo sendo o melhor dos sistemas, a Democracia tem algumas falhas.

Porque não?

Por mim já estou farto de ouvir os despautérios e as más criações de Alberto João Jardim. A Comunicação Social, sobretudo as TV's, dá-lhe um enfoque demasiado porque, bem vistas as coisas, as suas aparições são sempre um espectáculo, algumas vezes cómico, mas muitas vezes deprimente tal a boçalidade com que o cavalheiro se refere aos portugueses do Continente e aos dirigentes políticos da República, os quais ainda por cima lhe têm suportado as suas loucuras. Mas Jardim já concluiu que lhe vão fechar a torneira e então vociferando uma série de disparates acabou por dizer uma coisa que considero acertada: ..."dêem-nos a independência"... E eu pergunto: porque não? Para nós portugueses do Continente era um alívio. Mas para os madeirenses seria, de certo, o início do caminho para a miséria, ou, em alternativa, para serem escravos de um qualquer país poderoso. E, já agora uma sugestão a Jardim: Peça que se faça um referendo. Por mim voto já sim.

O PR falou, mas tem que falar mais

Ao fim de vários dias de polémica sobre a omissão do buraco financeiro da Madeira, o nosso venerando Chefe de Estado disse qualquer coisa. E digo qualquer coisa, pois referir apenas que uma situação destas pode de facto afectar a credibilidade do nosso país na cena internacional e que é necessário tomar medidas para que situações semelhantes não se venham a repetir, é de facto dizer qualquer coisa ou, se quisermos, dizer muito pouco. S Exa tem que dizer muito mais. Tem que censurar Jardim; ou não, se no seu alto critério achar que AJJ não deve ser censurado, apesar da gravidade da situação e, sobretudo, do facto de AJJ gozar ainda com todos nós os portugueses do Cont(e)inente e dos sucessivos insultos com que nos brinda. O nosso venerando prometeu magistratura activa, onde está ela neste caso? Ah, é curioso que o S Exa tenha falado nos Açores. Terá sido, por certo, por peso na consciência, dado que não há muito tempo causou um incidente com o Governo Regional dos Açores, por assunto muito menos grave, o que o levou a falar ao país em horário nobre das televisões. Dois pesos e duas medidas.

Em legítima defesa

Para não lhe chamar outra coisa, digo que Alberto João Jardim é um pândego. Mas já são muito poucos os portugueses do Continente e dos Açores que acham graça ao que ele diz, sobretudo agora que, também por causa das extravagâncias do seu Governo Regional, nos tiram ou nos ameaçam tirar quase todos os dias uma parte dos nossos vencimentos ou pensões de reforma, aumentar impostos ou retirar benefícios. Já todos nós sabíamos que ele mente, até descaradamente, mas mentir com a arrogância com que ele mentiu, primeiro negando ter escondido qualquer dívida e depois dizendo que sim senhor que escondeu, mas que a culpa é do Sócrates, do Teixeira dos Santos e do Maximiano Martins, o candidato do PS da Madeira ao cargo de presidente do Governo Regional. Ah, e confessou que o fez em legítima defesa. Bom, sabemos que estava a falar num comício para aqueles madeirenses que o apoiam para não passarem fome. Mas o descaramento também tem limites. Nós os outros portugueses é que devemos exigir ao Governo da República que em legítima defesa dos nossos direitos, da nossa qualidade de vida e do nosso futuro não mande nem mais um cêntimo para a Madeira, a não ser que os madeirenses tomem juízo (para empregar uma expressão de Jardim) e corram com ele.

Cobardia política

O primeiro-ministro questionado a comentar a situação na Madeira relacionada com a omissão nas suas contas de quase mil e setecentos milhões de euros de despesa, afirmou que configura uma irregularidade grave, sem compreensão, e por isso o Governo já está a elaborar legislação para que tal não se repita. Até aqui tudo bem, não podia dizer outra coisa. Porém, questionado sobre pedido de António José Seguro, líder do maior partido da Oposição, para que enquanto líder do PPD retire o apoio político a Jardim, Pedro Passos Coelho diz que esse assunto é da competência do PPD regional. Como classificar esta atitude? Não me ocorre outra que não seja a de: cobardia política. Aí, senhor Pedro Passos Coelho, fica muitos furos atrás do seu antecessor Luís Marques Mendes que enquanto líder do seu PPD retirou a confiança a Valentim Loureiro e a Isaltino Morais. Mas é verdade. O ter usado a coragem em vez da cobardia , custou-lhe, a carreira política. Mas ..., não dobrou a coluna!

Os receios de contestação social

O semanário Expresso noticia hoje que o Ministério da Administração Interna (como eles dizem, o Ministério das polícias), será o único que vai estar isento dos cortes orçamentais previstos para todos os outros ministérios. E isto porque o governo quer precaver-se da possibilidade de haver contestação social nas ruas, em consequência das medidas que estão a ser tomadas e de outras que ainda virão a sê-lo e que diminuem a qualidade de vida de muitos portugueses, particularmente os da classe média que vivem dos rendimentos do trabalho. Isto é um sinal de que lhe pesa a consciência do mal que está a causar a estes seus concidadãos. Mas, tão surpreendente como este sinal de medo do Governo, foi a resposta que um sindicalista da polícia deu ao ser-lhe perguntado qual a sua opinião sobre esta notícia. Seria boa se tivesse como consequência um aumento das suas remunerações. Estamos entendidos com o nível destes sindicatos. "Haja porrada, desde que dela chovam mais carcanhóis para nós". Triste país!

Se não pode demiti-lo, pode pelo menos censurá-lo

É grave, muito grave mesmo, que Alberto João Jardim tenha escondido, para já, mil e setecentos milhões de euros de despesas, muitas delas em sentido, para que não se soubesse do verdadeiro rega-bofe que são os gastos daquela Região Autónoma. Esta situação que, como era de esperar, já está a causar enorme surpresa nos meios financeiros internacionais, incluindo no Eurogrupo e no Banco Central Europeu, tem que merecer resposta enérgica das autoridades políticas da República, a começar pelo Chefe de Estado. Sabe-se que o Presidente vai chamar o primeiro-ministro para analisarem o assunto em conjunto e, provavemente, tomarem uma posição. Mas não chega. O Presidente da República tem que pensar nos portugueses do Continente e dos Açores que desta vez esperam dele muito mais que um comentário. Deve, em meu entender, chamar já Jardim ao Palácio de Belém e, se não pode demiti-lo, deve censurá-lo publicamente. Jardim, que governa uma parte de um território de Portugal com "apenas" duzentas e setente mil pessoas, não pode continuar a afrontar os outros quase dez milhões de portugueses.