CONTRIBUTOS EXTERNOS

“Compromisso Ético”

Por Antunes Ferreira

Depois de se demarcar da coligação no poder, de acordo com a última sondagem, o Partido Socialista acertou os cabeças de lista para vários distritos. Tudo indica, de acordo com o secretário-geral do PS, António Costa, que foi uma renovação muito ampla. Os nomes indicados na Comissão Política do PS não têm estado em relevo no quadro da política portuguesa. Só para dar dois exemplos o investigador Alexandre Quintanilha, recentemente jubilado, encabeça a lista do Porto, enquanto que em Coimbra, a lista é encabeçada por Helena Freitas, professora da Universidade de Coimbra e especialista em ecologia

Naturalmente em Lisboa o cabeça de lista é António Costa e entre os escolhidos há gente que regressa à política activa depois de anos de afastamento; é o caso de José Apolinário e de Margarida Marques ambos secretários-gerais da Juventude Socialista que antecederam António José Seguro que não faz parte das listas. Trata-se realmente duma renovação a que alguns menos moderados poderão chamar revolução. De qualquer forma a revelação destes nomes significa que algo está a mudar no largo do Rato.

Mas a principal novidade é muito especial: a Comissão Política analisou um documento intitulado "Compromisso Ético”; de acordo com ele os candidatos a deputados têm de garantir ausência de dívidas perante o Fisco e a Segurança Social e renúncia a práticas de "lobbying”. Pela primeira vez estes temas “quentes” foram abordados ontem na já mencionada Comissão Política. É um esforço justificado para trazer à política as ideias base da honestidade, da transparência e da verdade.

Relata a comunicação social que na versão preliminar do documento, consta a exigência de que os candidatos a deputados socialistas revelem “as actividades que desenvolveram nos últimos cinco anos, bem como a composição do agregado familiar e respectivas actividades profissionais, incluindo participações sociais do próprio e do cônjuge". Têm também de apresentar declarações, "sob compromisso de honra, da inexistência de dívida ao fisco e à Segurança Social" e terão de renunciar "desde já a qualquer exercício de actividade de 'lobbying' que possa vir a ser prevista na lei".

"No desempenho do mandato, os deputados manterão total clareza e transparência na sua relação com entidades públicas, estando designadamente impedidos de desenvolver ou participar directamente em negócios com o Estado", refere-se no documento.

Entre os compromissos de honra exigidos estão também a garantia de que os deputados dêem "prioridade ao exercício do seu mandato, só o podendo suspender para o exercício de funções governativas ou de cargos que decorram de escolha ou eleições em representação do PS".

No documento, os candidatos a deputados comprometem-se ainda a prestar contas "publicamente" do seu mandato e têm de cumprir disciplina de voto em moções de censura (ou de confiança), no programa do Governo e nos orçamentos do Estado, embora a regra seja a liberdade de voto. Os deputados eleitos  podem ainda invocar "objecção de consciência" relativamente à apresentação de iniciativa legislativa ou determinação de sentido de voto pelo Grupo Parlamentar, devendo, para tanto, tornar públicas junto dos eleitores as regras da sua opção".

O cenário político português acolhe pela primeira vez tais palavras insertas no documento que deverá ser aprovado na próxima reunião da Comissão Política. Não posso, porém, deixar de registar a declaração que fez ao “Público” Tiago Brandão Rodrigues, cabeça de lista  por Viana do Castelo. O candidato, com 38 anos troca a sua carreira de investidor de bioquímica na área da oncologia na Universidade de  Cambridge pela apresentação como candidato independente integrado nas listas do PS e por isso disse  “Acredito que os próximos dois ou três anos são decisivos para o país. A pedra basilar da minha decisão, é o meu impulso consciente para ajudar o meu país. É evidente que o faço sem uma visão messiânica do que vou fazer ou do que posso mudar. Mas o futuro do país é a preocupação de muitos dos que estão fora”.

Está-se perante um testemunho de alguém que fez uma opção política de significado evidente. Agora há que perguntar se a estas boas intenções corresponderão actos que as realizem. Mesmo assim, os cidadãos devem ir às urnas depositar os seus votos com a consciência de que “é agora ou nunca”