Dados (CNPD)
afirma que existe um total de 11.600 utilizadores
com
"perfil básico" de acesso
aos sistemas de informação da AT, ou seja, que podem aceder à situação
contributiva
de qualquer cidadão, designadamente as suas declarações de rendimento.
Deste total, 9.298 utilizadores são trabalhadores da AT (direções de
finanças,
serviços centrais, serviços de finanças e serviços aduaneiros) e 2.302
são externos
e têm "os mesmos níveis de permissão".
A CNPD afirma que no conceito de utilizadores externos integram-se
"tarefeiros
nos serviços de finanças, estagiários, equipas de desenvolvimento e
manutenção
em regime de subcontratação, administradores de bases de dados e
ainda
funcionários da AT a prestar serviço num segundo local".
Analisando a lista de utilizadores externos, a CNPD verifica "haver
um grande
número de empresas privadas com permissão de acesso a dados
contributivos",
espantando-se com o "número francamente excessivo de utilizadores"
destas
empresas privadas com acesso, como as consultoras Accenture
(com 120 utilizadores),
Novabase (90 utilizadores) e Opensoft (com mais de 60 utilizadores).
A entidade destaca que "mais de 75% dos funcionários da AT têm
privilégios
para aceder à situação contributiva de qualquer cidadão e isto
independentemente
da sua localização geográfica ou das funções desempenhadas".
"Só em situações muito específicas, como as relacionadas com o
`e-fatura`, [é que]
há um maior controlo das permissões de acesso aos dados", acrescenta.
Assim, admite a comissão, "o risco de acesso abusivo aumenta
substancialmente,
tornando-se mais difícil controlar a atividade do universo de utilizadores",
considerando ser "manifesta a falta de ação preventiva da parte da AT",
que salvaguarde a privacidade "de cada um e de todos os seus cidadãos".
Visão online
Isto está muito pior do que se supunha, pelo menos que eu supunha.
Anda tudo em
roda livre e que qualquer bicho-careta pode devassar a intimidade e a
vida privada de todo e qualquer cidadão. E ninguém é responsável
por tal desacato,
para não usar termo mais adequado?
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