O FISCO VERGONHOSO

Ana Dias (nome fictício) viu hoje a sua casa ser colocada em leilão por uma dívida de 1.900 euros às Finanças. O imóvel não recebeu qualquer licitação e volta à praça na próxima segunda-feira.

Tem 52 anos, é viúva e tem seis filhos. Trabalha na seca do bacalhau e recebe o salário mínimo. Anda Dias esteve hoje prestes a perder a sua única habitação, onde reside com mais três filhos e duas netas. O imóvel não recebeu para já qualquer licitação e o serviço de Finanças de Ílhavo deu-lhe agora até segunda-feira para pagar os 1.900 euros que deve de imposto único de circulação.

A notícia avançada hoje pelo Diário Económico está a provocar uma onda de solidariedade. O Diário Económico já recebeu esta manhã vários contactos de leitores dispostos a pagar a dívida de Ana Dias.

Este caso está no entanto longe de ser uma excepção em Portugal. Desde o início do ano, a Autoridade Tributária já marcou quase 60.000 vendas de imóveis, tantas quanto nos dois anos anteriores.

Segundo a Autoridade Tributária "a marcação de vendas é o mais eficaz instrumento de coerção do ponto de vista da cobrança das dívidas em execução fiscal". Confrontados com a venda dos imóveis, 95% dos contribuintes arranja forma de pagar a dívida. Acabam por chegar à fase de venda os imóveis das famílias mais carenciadas.

in Diário Económico


Como qualificar esta atitude do Fisco? Tira-se a morada a uma modesta família de seis pessoas por uma dívida inferior a 2000 euros? Só se for para, posteriormente, fazer brilhar a senhora Jonet ou ministro da mota.
Enquanto há recatados perdões fiscais de milhões para os milionários, tiram na praça pública a pele aos mais necessitados! 
Vergonhoso e inqualificável! 
Não podemos calar. Esta gente que nos (des)governa tem que ir rapidamente para a rua, antes que destrua completamente a sociedade.

FACTURAS SEM CONTRÔLE

Uma acção de inspecção aos programas informáticos de facturação usados por 178 estabelecimentos comerciais resultou nesta terça-feira em 108 arguidos, que serão agora investigados para apurar eventuais montantes não declarados às finanças e que poderão vir a ser acusados de crime de fraude fiscal.

Este é o resultado da mais recente acção da operação “Factura Suspensa”, que tem vindo a ser levada a cabo pela Autoridade Tributária e Aduaneira desde Setembro, com o objectivo de combater as fraudes naquele tipo de programas informáticos.

Público online

E só agora é que descobriram a marosca? E a que propósito é permitido que as máquinas forneçam documentos não válidos, como "a sua conta" ou " consulta de mesa", entre outros? O programa deve dar factura e só factura e ter registo sequencial.

De rir é a justificação de um senhor da AREHSP, dizendo que a culpa é do elevado valor do IVA! O cliente não paga o IVA, é?

A FACTURA DA SORTE

Hoje à noite esteja atento à RTP. Pode ganhar um dos dois Audis a sortear pelo Fisco. Isto, se pediu facturas com NIF, como bom colaborador do dito Fisco que se supõe que seja. Por mim, não contribuí para este peditório, pelo que só por milagre poderei ser contemplado.

PERDÕES

Cerca de dez arguidos na Operação Furacão regularizaram dívidas ao abrigo do perdão fiscal promovido pelo Governo.

"Os arguidos regularizaram cinco milhões de euros, beneficiando do perdão de juros", disse ao Económico o Procurador Rosário Teixeira à margem da Conferência sobre evolução da criminalidade económica e financeira e o seu combate, realizada no Tribunal de Contas, em Lisboa.

Cerca de dez a doze arguidos na Operação Furacão fizeram acordos de pagamentos de regularização que ultrapassam os cinco milhões de euros, tendo já sido recuperados este ano cerca de 2,4 milhões.

Os arguidos na maior investigação de sempre em Portugal relacionada com crime económico beneficiaram assim de um perdão de juros para regularizar essas dívidas, nomeadamente relacionadas com IRC e IRS.

Económico

Lá está, se fosse o pilha-galinhas estava tramado: tinha que devolver a galinha e, se a tivesse já assado, pagar os ovos em gestação, fora a indemnização e custas do processo. 

FISCAL, EU?

Parece que a rapaziada quer nomear-me fiscal, à borla. Se não pedir factura, nos conformes, do par de peúgas acabado de comprar ou do café tomado à pressa ao balcão, posso ser objecto de uma coima ou contra-ordenação, que pode atingir uns milhares de euros.
Por mim, não aceito trabalhar de borla, com as consequências daí advenientes. Pedirei factura quando ela me convier, a mim, e não os senhores do Fisco. Assumamos, todos, a desobediência.

ABUSOS DO FISCO

Muitos contribuintes "descontam" ao longo do ano mais do que devido em termos de IRS, que o Estado deve devolver. Tal devolução deveria ser imediata, logo após a validação das declarações, mas não, o Fisco arrasta-se, vai-se governando com o dinheiro e só o repõe quando o entende. Isto é abuso de confiança.
De igual modo, o contribuite pode destinar 0,5% do seu IRS a uma IPSS ou a uma ONG reconhecidas pelo Fisco e popr este entregu. É o entregas... Melhor, é entregue um qualquer dia, sem qualquer controlo. Outro abuso de confiança.
A isto chama-se enriquecimento sem causa e é ilegal. Onde está o Estado de Direito tão apregoado?