"Sassarico" na Coligação

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, também conhecida por Miss Swaps, resolveu, ninguém sabe porquê neste momento, ameaçar os pensionistas com novo corte nas pensões, dizendo que tal poderá tornar-se necessário para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Ora, ela sabe que mente e, como diz o povo, sabe que mente com os dentes todos, pois também sabe, como muita gente bem avalizada já o disse, que a sustentabilidade da Segurança Social não se faz com corte de pensões, mas com o combate ao desemprego, ou se quisermos com a criação de postos de trabalho – diminuindo assim o valor a pagar de subsídios de desemprego e aumentando o valor das contribuições (a tão falada TSU). Então que pretende Miss Swaps? Provavelmente lançar o barro à parede para perceber a reacção dos portugueses ao que está escrito no tal “Programa de Estabilidade” – poupar 600 milhões de euros em 2016 com a reforma do sistema pensões.

Só que Miss Swaps esquece-se que governa (ou desgoverna?) em coligação. O CDS já fez saber que se sente incomodado com esta declaração da ministra Luís e o ministro Mota Soares, que tutela a Segurança Social, já veio garantir que não há nem medida nem nenhuma proposta relacionada com pensões de reforma. Mais, afirmou que qualquer alteração nos sistemas públicos da Segurança Social deve ser debatida com amplo consenso político e também com o PS, assegurando, contudo, que não está nenhuma proposta em debate.

Então, o que dizer ou o que concluir do que disse Miss Swaps? Quanto a mim, que a ministra mais uma vez quer provocar “sassarico” na coligação, na maioria que a apoia, e fazer mais uma provocação ao irrevogável Paulo Portas. Não acham?

REFORMAS E PENSÕES DAS DITAS

O valor médio das novas pensões de reforma pagas pela CGA caiu 13,1% de 2013 para 2014. Contudo, o número de reformados subiu 14,6% no mesmo período.

Fonte: Público

Isto é: mesmo vendo o valor da sua pensão diminuir, os funcionários públicos preferem pôr-se a andar, não vão ver que para 2015 ainda vai ser pior.
Foi você que já se apercebeu de que as bichas (filas, se preferir) estão cada vez mais extensas nos diversos serviços públicos que costuma (é obrigado a) frequentar e o tempo médio de espera subiu substancialmente?

LIDO

Falácias e mentiras sobre pensões

BAGÃO FÉLIX 

13/01/2014 - 02:36

A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida.

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Escreveu Jean Cocteau: “Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade”. Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:

1. “As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar”. O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.

2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos…

3. Curiosamente ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.

4. Outra falácia: “o sistema público de pensões é insustentável”. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e - muito menos do que se pensa - da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (f. de sustentabilidade). Mas porque é que tantos “sábios de ouvido” falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu pseudo “causador”, quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?

5. “A CES não é um imposto”, dizem. Então façam o favor de explicar o que é? Basta de logro intelectual. E de “inovações” pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como “dedução a prestações sociais” (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).

6. “95% dos pensionistas da SS escapam à CES”, diz-se com cândido rubor social. Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.

7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia careiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.

8. “As pensões podem ser cortadas”, sentenciam os mais afoitos. Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?

9. “Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros”. Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?

10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.

11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a “calibrada” CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número – 140.000 pessoas - que o Governo indicou (parece-me inflacionado…). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, lembram-se?). Milagre? “Descalibração”? Só para troika ver?

12. A apelidada “TSU dos pensionistas” prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de “contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões” valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da “TSU dos pensionistas”, mas a … afastarmo-nos. Já vai em mais 40%!

13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora onde pára o ministro das pensões?

P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há “assessores de aviário”, jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?

Público

Quem escreveu este texto?

É verdade: Bagão Félix, quem diria!

PENSÕES. PR E TC

Cavaco Silva opõe-se a "regime sacrificial" de convergência das pensões

RITA BRANDÃO GUERRA 

26/11/2013 - 19:15

Presidente da República alegou junto do Tribunal Constitucional que o diploma da convergência das pensões cria um "imposto" que pode abrir a porta a outros. E causa "uma frustração súbita" nos pensionistas, pondo em causa o princípio da confiança.

O regime de convergência da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social cria um "imposto" de 10% sobre as pensões e põe em causa o princípio da protecção de confiança conjugado com o princípio da proporcionalidade. Cavaco Silva justificou o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma do Governo com a "frustração" das legítimas expectativas dos pensionistas à mercê de um "regime sacrificial".

No texto de fundamentação que enviou para o Constitucional no sábado, e a que o PÚBLICO teve acesso esta terça-feira, o Presidente da República considera que a criação de "um imposto especial" de 10% sobre as pensões de aposentação, reforma e invalidez de valor ilíquido mensal superior a 600 euros pode abrir a porta a uma "conduta furtiva" por parte do legislador.

Mesmo que a redução das pensões não seja qualificada como um imposto pelo Governo, Cavaco Silva alega que a diminuição de 10% afecta "desfavoravelmente" as relações jurídicas constituídas ao abrigo da lei vigente, frustrando, por isso, "legítimas expectativas" sobre a fruição do rendimento. “Parece inequívoco que o Estado criou, junto dos referidos pensionistas, expectativas de continuidade da fruição desses direitos, com um conteúdo preciso e legalmente definido”, lê-se no documento de 19 páginas.

O chefe de Estado alega que, embora “no plano contabilístico” as normas possam ser entendidas como medidas de redução de despesa, de um ponto de vista “substancial”, a “redução coactiva, unilateral e definitiva de pensões (...) deve ser qualificada como um imposto”. O chefe de Estado justifica esta consideração com o facto de o novo regime exigir “um esforço acrescido aos pensionistas”, que vêem reduzido o seu rendimento mensal. 

O Presidente expressa ainda preocupação com os pensionistas, sobretudo de menor rendimento, que ficam "indefesos e à mercê da nova legislação sacrificial e expressamente restritiva do seu direito à Segurança Social", nomeadamente porque, devido à sua situação, já não dispõem da possibilidade de organizarem a vida de outra forma.

"O novo regime suscita dúvidas de conformidade com o princípio da confiança, na medida em que, produzindo efeitos futuros, envolve uma alteração retrospectiva das regras legais do cálculo das pensões em pagamento, cujo valor é súbita e expressivamente reduzido”, alega o chefe de Estado, que critica ainda que não esteja sequer previsto no diploma um "regime gradual de transição".

O Presidente concluiu que o Estado deve desenvolver "comportamentos capazes de gerar nos privados expectativas da sua continuidade" e, em síntese, considera que o novo regime configura "uma alteração profunda dos pressupostos" que nortearam as escolhas dos cidadãos.

O pedido de fiscalização preventiva, que cabe exclusivamente ao Presidente da República, está a ser analisado pelo Tribunal Constitucional, que tem 25 dias para emitir um acórdão. Cavaco Silva pediu aos juízes que verifiquem a conformidade das novas normas com a lei fundamental, "designadamente com os princípios da unidade do imposto sobre o rendimento, da capacidade contributiva, da progressividade e da universalidade, e com o princípio de protecção da confiança, quando conjugado com o princípio da proporcionalidade".

Assim que foi conhecida a iniciativa do Presidente, o PSD disse estar tranquilo com o conteúdo do diploma que entraria em vigor no próximo ano. Em termos líquidos, a poupança esperada pelo Governo em 2014 com a convergência das pensões é de 388 milhões de euros. Este valor representa 12,2% do total das medidas de consolidação orçamental previstas para 2014. 

In Público online

Agora, é só esperar o que vai ditar o TC. Se for, como se espera, a inconstitucionalidade, haverá que retirar outras consequências que não apenas a de o governo ir à procura do valor em falta.