CADÊ A SENHORA PGR?

A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, já tinha deixado o aviso em novembro: “as detenções têm requisitos legais”. Mas uma das advogadas de defesa do caso Sócrates foi mais longe e acusa, mesmo, o Ministério Público de “sequestro”. Paula Lourenço, que representa o empresário Santos Silva e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, aproveitou a revista periódica da Ordem dos Advogados para falar pela primeira vez sobre o caso.

Sem referir nomes, mas falando de factos que mostram estar a falar do caso Sócrates, a advogada acusa a equipa liderada pelo Ministério Público de ter agido “sem mandado de detenção” e com “violência”. No artigo divulgado pela SIC, publicado na página seguinte a uma página a negro, onde se lê “Je ne suis pas Charlie, je suis avocat”, a advogada escreve um texto com o título “Vamos a supor”. E recorda o dia 19 de novembro – dia a que Santos Silva e Gonçalo Trindade Ferreira foram detidos no aeroporto de Lisboa (um dia antes da detenção de José Sócrates).

“Suponhamos que existia um processo em segredo de justiça iniciado em julho de 2013 de que falavam os jornais, em particular a partir do verão de 2014″, contextualiza a advogada.

“Suponhamos agora que os cidadãos chegam ao aeroporto num voo proveniente de Paris, pelas 18h, que são presos sem mais, sem que lhes seja entregue um mandado de detenção, que lhes são retirados os telemóveis das mãos para que não possam fazer qualquer contacto, revistados e apreendidos todos os documentos que transportavam consigo sem que igualmente houvesse um mandado para o efeito”, acusa.

Paula Lourenço afirma que tudo foi feito sem mandado de detenção e que as próprias mulheres dos arguidos foram interrogadas sem qualquer fundamento legal.

“Suponhamos agora que por não ter sido entregue o mandado de detenção nem feita a constituição do arguido, nem garantida a presença do advogado, as buscas que continuaram na casa de um dos putativos detidos são complementadas com “interrogatório” de várias horas ao seu cônjuge”, descreve.

Depois de se referir claramente ao empresário amigo de Sócrates, Santos Silva, mas sem nunca revelar nomes, Paula Lourenço explica como ocorreu a detenção do advogado que terá representado o empresário em vários negócios com Sócrates.

“Suponhamos ainda que uma das vítimas do sequestro ocorrido no dia 20 de novembro de 2014 era advogado e que a busca autorizada era igualmente para o seu escritório de advogado”.

“Suponhamos agora que, movidos pelo poder desmedido e adrenalina circundante (…) “agarram”, literalmente, no advogado, o levam para a sua própria casa e aí fazem busca não autorizada, apreendem documentação vária na presença da mulher, filho de cinco anos e bebé com dois meses que assistem horrorizados à violência com que despejam gavetas e lhes circulam (…) pela casa.”, conta.

A advogada refere que só de madrugada, e depois das detenções e das buscas, é que os arguidos foram notificados dos mandados de detenção e constituídos arguidos. Mais, nos dias que se seguiram – cinco dias de interrogatórios – não lhes terá sido dada oportunidade, sequer, de tomar banho e trocar de roupa.

“Suponhamos ainda, malevolamente, porque tal situação, claro, não seria possível num país como Portugal, que os arguidos – presos, interrogados sem apoio de um advogado, sujeitos a revistas ilegais nas suas casas e nos seus carros – são afinal notificados dos mandados de detenção e constituídos arguidos pelas 3 da manhã, quando tudo termina, buscas incluídas,”, escreve.

“Suponhamos agora coisas descabidas: suponhamos que os arguidos, durante os cinco dias que duraram as diligências do primeiro interrogatório (…) não tiveram sequer direito  tomar banho, a mudar de roupa, apresentar-se condignamente perante o juiz que os vai interrogar”

A advogada remata com uma crítica à justiça, que “prende para investigar” e que usa a comunicação social para lançar informações sobre o que está em causa no processo, argumentos já usados pelo advogado de Sócrates, João Araújo.

Dos jornais

E, então, a senhora PGR não diz nada ou está de férias ou num Congresso na Nova Zelândia?

É verdade, é mentira? Se verdade, é mau, muito mau. Se mentira, a advogada tem que ser chamada à pedra por quem o dever fazer.

Entrevista do PGR II

Volto à entrevista do PGR.

Pinto Monteiro, na sua entrevista de ontem, confirmou algumas coisas que qualquer português minimamente informado já sabia. Destaco três: duas delas relacionadas com o chamado processo “face oculta” e a outra relacionada com o Freeport.

Face oculta: Que as chamadas escutas telefónicas em que interveio o ex-primeiro-ministro José Sócrates nada têm que indicie qualquer comportamento que justifique, sequer, uma investigação judicial. Mais, disse o PGR, que tais escutas, que foram consideradas ilegais e mandadas destruir, só não andam por aí a ser divulgadas porque efectivamente nada têm de relevante. A outra coisa que o Dr. Pinto Monteiro disse no seguimento das escutas, é que há escutas telefónicas ilegais feitas pelas polícias. Alguém acha que, não senhor, não há? Só os sindicatos.

Freeport: O PGR disse que o chamado processo Freeport, foi um processo político. E é claro que foi. Já se esqueceram que partiu duma carta, supostamente anónima, feita por um ex-deputado do CDS, que tinha ligações ao governo de Santana Lopes?

Evidentemente, como era esperado, lá vieram os sindicatos do sector, quais virgens ofendidas, a clamar revolta. Tenham lá paciência. É assim tão difícil ouvir as verdades?                       

A entrevista do PGR

Vi ontem no programa “De Caras” da RTP 1 a entrevista do jornalista Victor Gonçalves ao Procurador-Geral da República. Devo confessar que, de um modo geral, gostei do que vi e ouvi, quer da parte do entrevistador, quer sobretudo da parte do entrevistado. Aliás, não sendo jurista, nem tendo formação jurídica, é meu convencimento que o Dr. Pinto Monteiro desempenhou o cargo, que agora termina, de forma muito positiva. Foi sempre imune às muitas pressões de que foi alvo, as mais violentas das quais foram feitas pelos sindicatos ligados aos profissionais da Justiça, nomeadamente os dos Magistrados, dos funcionários judiciais e dos profissionais da Polícia Judiciária. Oxalá eu me engane, mas vaticino que o próximo PGR, que irá sofrer enormes pressões, não conseguirá um mandato ao nível do mandato do Procurador Pinto Monteiro. Por isso, concordo a cem por cento com ele, quando disse que o seu sucessor deve ser um jurista (eu preferiria um, não magistrado) independente dos partidos e dos sindicatos.

PGR

Dizem por aí que a doutora Cândida Almeida poderá vir a ser a nova PGR. Depois da sua aula em Castelo de Vide, acredito que sim. E é bem feito.