DOIS?

Se bem entendi (não tenho grande paciência para homilias monocórdicas), o governo prepara, não um, mas dois orçamentos rectificativos. E porque não dois em um? Se se sabe, se é que se sabe, que é necessário rectificar o orçamento, porquê fazê-lo às pinguinhas? Tão novinhos e com tanta ronha... Ou, a verdade, é que não sabem o que estão a fazer e vão adiando? Não se esqueça que este governo, quando tomou posse, tinha total conhecimento da situação orçamental. Expliquem-se e expliquem-nos de uma vez por todas.

ORÇAMENTO DE ESTADO

O Orçamento de Estado é apresentado à Assembleia da República e aí aprovado, não sendo passível de, por iniciativa desta, alterar receitas ou despesas, o que compete ao governo, através de propostas de alteração orçamental, se e quando se verificar a sua necessidade, o que não é invulgar

Assim sendo, como é que uma resolução da AR faz aumentar as despesas orçamentadas para o Ministério da Educação? Não curo de saber, de momento, da bondade da resolução, mas da sua constitucionalidade. E parece-me um precedente grave, já que qualquer coligação ocasional na AR pode levar à descaracterização do OE e, em última instância, à impossibilidade de o executivo levar a fim o seu programa orçamental.