O Presidente da República informou esta quinta-feira que vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD.
A devolução do diploma ao Governo sem promulgação, que foi feita a 11 de março, é justificada em nota publicada esta quinta-feira na página da Presidência da República com o facto de terem existido "sérias dúvidas relativamente à necessidade de "aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido".
"Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde", pode ler-se.
"Sendo indiscutível que as contribuições para a ADSE, ADM e SAD visam financiar os encargos com esses sistemas de saúde, não parece adequado que o aumento das mesmas vise sobretudo consolidar as contas públicas", aponta Cavaco Silva, na nota da Presidência.
Expresso online
Há dias, Cavaco Silva promulgou a CES para reformas e pensões a partir de 1000 euros, hoje não aprova o aumento dos descontos para os subsistemas de Saúde. Será porque a tropa e as forças de Segurança estavam incluídas e o homem, aí, encolheu-se?
Salvo melhor opinião, há aqui incongruências não muito bem explicadas.
Salvo melhor opinião, há aqui incongruências não muito bem explicadas.
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