domingo, 31 de julho de 2011

DA JUSTIÇA, NOVAMENTE

Em 1995 é apresentada, por um cidadão, queixa-crime, por corrupção, contra um antigo técnico e director do Departamento de Urbanismo da Câmara de Portimão.
Vários julgamentos depois, alguns na relação de Évora, com decisões de prescrição e outros ornatos legais pelo meio, o técnico é, em 2006, condenado por corrupção, a três anos e meio de prisão efectiva, sendo-lhe perdoado um ano de pena.
Recorre, de novo, para Évora, onde o processo encalhou e marinou, até que em Novembro passado, quatro anos depois, o tribunal lá decidiu pegar no assunto, tendo então, despachado a coisa, que não mereceu a competente e merecida análise, já que o processo estava prescrito havia 18 meses, ou seja desde Maio de 2009, com a consequência legal da "inutilidade superveniente da análise das questões" suscitadas pelo recurso do réu.
Mas a coisa tem que ser revista em Portimão, pois parece que uma sentença de 2004 não está nos conformes.

Kafka deve ter andado por Portimão e outas Évoras deste país.

E assim continuamos com a justiça que por aí anda.

(Fonte: Público de hoje)

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