Anúncio para enternecer a Srª. Merkel!

O novo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou hoje em Bruxelas, no fim da cimeira de líderes europeus, que vai antecipar algumas medidas previstas no famoso acordo assinado com a troika. E adiantou que tal anúncio será feito antes ou aquando da apresentação do programa de governo à Assembleia da República para apreciação. Ora, tal declaração só pode ter sido feita para enternecer a Srª. Merkel e dar-lhe um sinal de que é mais troikista que a troika, como alguém já disse. Pedro Passos Coelho de certo que conhece a Constituiçao da República Portuguesa, de um modo geral, e muito em particular o que ela preceitua relativamente ao Governo. Por isso sabe que, de acordo com o nº. 5 do Artigo 186º., "antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ..., o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos". Quer dizer que o seu governo é legítimo, mas ainda é só um governo de gestão. E mesmo que as medidas que pretende anunciar sejam para pôr em prática depois do acto de apreciação do programa de governo, não deve anunciá-las, uma vez que estaria a desrespeitar , não só o Parlamento, mas a própria democracia. O primeiro-ministro sabe que o programa não será rejeitado, pois é suportado por uma maioria absoluta, embora de coligação, mas não deve afrontar a chamada Casa da Democracia. Já o fez com Fernando Nobre e saiu-se mal.