Em
Portugal, tal como em qualquer outro país soberano da União Europeia, as
pessoas singulares - os cidadãos, e as pessoas colectivas – as empresas, têm
que respeitar as leis, independentemente do facto de o acto praticado não
violar qualquer regra comunitária.
Vem
isto a propósito da notícia que corre hoje em vários jornais on-line, segundo a
qual “Bruxelas não vê violação das regras na campanha do Pingo Doce”. Ora,
segundo a notícia, esta posição de Bruxelas foi tomada com base num pressuposto
e não com base em averiguações, como concluíram as autoridades portuguesas
(ASAE). A questão a ter em conta é esta: O Pingo Doce, naquela campanha do
pretérito dia 1 de Maio, fez “dumping” na venda de alguns produtos (muitos ou
poucos)? Se fez, violou a lei portuguesa, e é nessa perspectiva que deve ser censurado,
ponto final. Bruxelas não tem que se meter nesta questão e vir em socorro do Sr
Soares dos Santos. Que eu saiba, ainda são as autoridades portuguesas que
fiscalizam o cumprimento das nossas leis, não são? Então para que se metem?
Para lá de deselegante, esta atitude é desrespeitosa para com um Estado membro.
O Sr Barroso e a sua corte deviam ter mais respeito pelo nosso país. Este
assunto é, tão só, um caso interno
de concorrência.
1 comentário:
Parece que o Passos passou umas procurações com plenos poderes ao Zé Manel e à Merkel, para governarem Portugal, já que ele não se sente com capacidade suficiente para o efeito, e o Relvas anda um bocado desaparecido. Entretanto, parece que aqueles dois subestabeleceram no Gaspar algumas dos medidas. Este, por sua vez, terá sub-subestabelecido nos soares dos santos que há por aí.
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