Muitos contribuintes "descontam" ao longo do ano mais do que devido em termos de IRS, que o Estado deve devolver. Tal devolução deveria ser imediata, logo após a validação das declarações, mas não, o Fisco arrasta-se, vai-se governando com o dinheiro e só o repõe quando o entende. Isto é abuso de confiança.
De igual modo, o contribuite pode destinar 0,5% do seu IRS a uma IPSS ou a uma ONG reconhecidas pelo Fisco e popr este entregu. É o entregas... Melhor, é entregue um qualquer dia, sem qualquer controlo. Outro abuso de confiança.
A isto chama-se enriquecimento sem causa e é ilegal. Onde está o Estado de Direito tão apregoado?
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