Cavaco Silva quando tomou posse como Presidente da República
prestou juramento solene perante os representantes do Povo, na Assembleia da
República, conforme o número 3 do artigo 127º da Constituição, dizendo: “Juro
por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender,
cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.
Ora, Cavaco Silva, lá jurar, jurou, mas devia estar a
fazer figas, a cruzar as pernas ou outra coisa qualquer, pois pelos vistos, lá
no seu íntimo já tinha ideias de “mandar às urtigas” o juramento feito. Só
assim se compreende o que Cavaco disse numa conferência de Imprensa no Paraguai,
com o primeiro-ministro a seu lado. Cavaco, pelos vistos, prefere promulgar um
Orçamento provavelmente ferido de algumas inconstitucionalidades, mas a tempo
de entrar em execução no primeiro dia do ano, do que enviá-lo para o Tribunal
Constitucional para que este órgão se pronuncie sobre eventuais violações da Constituição
por parte do Governo. Num Estado de Direito democrático o cumprimento da Lei e
sobretudo da Constituição sobrepõe-se a tudo. Mas, para Cavaco Silva é mais
importante fazer a vontade à Troika do que defender os direitos dos seus
concidadãos. Que linda imagem damos do nosso país!
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