Aos
poucos, Portugal está a deixar de ser um Estado de Direito. O Governo, eleito democraticamente,
é certo, tem a mesma noção de democracia que tiveram alguns ditadores que
tomaram o poder: “uma vez ganhas as eleições – vale tudo”. Daí, que
sucessivamente elabore orçamentos do Estado e tome decisões políticas
desrespeitando a Constituição e as leis. O que se está a passar agora com o
pagamento, ou melhor, com o não pagamento do subsídio de férias, é sintomático.
Para além de pretender desafiar o Tribunal Constitucional, o Governo pretende
transmitir aos portugueses a mensagem de que a última decisão é sempre dele…,
custe o que custar. Ele manda e os cidadãos obedecem.
Deve
dizer-se, no entanto que tal só é possível porque o nosso Chefe de Estado, que jurou
defender a Constituição, assobia para o tecto e diz não ver o que todos veem. E
pior, dá ao Governo a garantia de que mesmo que perca a confiança no mesmo,
nada fará. É obra!
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