sábado, 29 de maio de 2010

Justiça desigual para caso igual

Foi muito falada a condenação da Ministra da Educação pelo Tribunal Administrativo de Beja que, a pedido da Federação Nacional de Professores, considerou não ter o Ministério acatado a decisão daquele tribunal no sentido da suspenção dos efeitos da avaliação na ordenação dos candidatos ao concurso para professores contratados. Ora, a pedido da mesma Federação Nacional de Professores, o Tribunal Administrativo de Coimbra decide de forma contrária e dá razão ao Ministério da Educação, contrariando o que fora decidido pelo Tribunal de Beja. E agora, o que deve fazer o Ministério até que os tribunais superiores se pronunciem? Cumprir a sentença do Tribunal de Beja ou cumprir a sentença do Tribunal de Coimbra?
São estas trapalhadas que levam a que os portugueses não acreditem na justiça. E os presidentes dos sindicatos dos magistrados e dos juízes o que dizem agora, que a culpa é do Governo ou dos deputados que fazem mal as leis? Uma vergonha! Não há dúvida, e os portugueses já começam a dizer que o pior sector da democracia é a justiça.

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