domingo, 18 de julho de 2010

Haverá de novo Conselho da Revolução

A Assembleia Constituinte eleita em 25 de Abril de 1975 para elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa, após a queda do Estado Novo em 25 de Abril de 1974, teve algumas condicionantes que praticamente lhe foram impostas pelo MFA (Movimento das Forças Armadas) que teve o controlo político do país ainda para lá da entrada em vigor da Constituição. Por isso no célebre pacto MFA/Partidos, para além de outras normas, ficaram estabelecidos os poderes do Presidente da República e, de entre eles, o poder de demitir o Governo que também tinha que merecer a sua confiança política. Sua e do célebre Conselho da Revolução, que funcionava como órgão de tutela sobre o poder político. Ora, esse tempo, que não deixou muitas saudades, já lá vai. Acabou com a revisão constitucional de 1982. Mas agora, Pedro Passos Coelho parece querer voltar a ele, como remédio para ultrapassar a crise em que nos vimos mergulhados por força do desgoverno e ambição desmesurada de muitos gestores bancários, a nível mundial. E agora, respondam: o que lucrou o nosso país enquanto Eanes teve poderes para demitir Governos e nomear outros de iniciativa presidencial? Nada, absolutamente nada. Portugal teve governos de meses (creio que o de Nobre da Costa e o de Maria de Lurdes Pintassilgo) que só troxeram instabilidade política. Não é disso que estamos nesta altura a precisar. Precisamos, sim, é de ideias e alternativas concretas para atacar a crise, se é que as há.
O resto é só fumaça, como diria o célebre ex-primeiro-ministro Pinheiro de Azevedo.
Com tanta proposta de regresso ao passado, Pedro Passos Coelho ainda nos vai dizer: Haverá de novo Conselho da Revolução.

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