sexta-feira, 30 de julho de 2010

Uma vergonha

Infelizmente tenho que voltar ao caso Freeport.
O chamado processo Freeport foi alvo de uma investigação durante mais de seis anos. O Ministério Público, atavés dos dois procuradores titulares do processo, profere um despacho final, repito, um despacho final, que manda arquivar os autos no que toca a eventuais crimes de corrupção e tráfico de influência. Apenas profere uma única acusação de tentativa de extorsão praticada por dois dos arguidos. Entendo eu que se houve despacho final, o processo acabou. E se acabou não tem que continuar a ser discutido na praça pública. Estamos agora a assistir a uma sucessão de inquéritos sobre inquéritos que só mostram a degradação da instituição Ministério Público. Esta instituição tão importante num Estado de Direito, é hierarquizada e os subordinados não devem, ou até mesmo não podem vir para a praça pública pôr em causa as ordens que receberam dos seus superiores. Por isso, a seguir ao inquérito deverá seguir-se o competente processo disciplinar, com consequências.

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