Por Antunes Ferreira
Esta semana entrámos na fase das desculpas dos
(des)governantes. Na quarta-feira foi a ministra da Justiça, Paula Teixeira da
Cruz, que pediu desculpa pelos
"transtornos" resultantes dos problemas detectados na plataforma
informática Citius e garantiu que serão apuradas responsabilidades.
Paula Teixeira da Cruz disse "assumir
integralmente a responsabilidade política" pelos "transtornos"
registados na plataforma, mas negou que estes tivessem causado o
"caos" nos tribunais. E garantiu que tinha recebido informações de
que a 1 de Setembro, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário, o Citius
estaria em condições de funcionar em pleno.
Quanto às anomalias técnicas verificadas no
Citius, a ministra assegurou que "haverá um processo de averiguações
porque não há ninguém irresponsável" e que serão "apuradas as
responsabilidades até ao limite", mas insistiu que "não houve
qualquer caos" e que essa teoria só pode ter partido de pessoas que
"são contra a reforma" ou que estão de "má fé".
Questionada sobre para quando o restabelecimento
da normalidade da plataforma informática, a ministra não se comprometeu com
qualquer data, afirmando, contudo, esperar que os problemas sejam resolvidos o
mais breve possível.
Num país a sério e sério um governante que
reconhecesse que um tal erro corresponderia à apresentação de um pedido de
demissão. Porém em Portugal não é assim.
Sobre a eventualidade de se demitir, a titular da pasta da Justiça disse
que "tem sempre o lugar à disposição", mas que, "numa altura de
dificuldades", a sua prioridade é "resolver os problemas" da
plataforma.
Após as declarações da ministra, Rui Mateus
Pereira, presidente do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da
Justiça (IGFEJ), disse ter sido ele a garantir a Paula Teixeira da Cruz que a 1
de Setembro o sistema estaria apto a funcionar. "O que se passa é que a
plataforma com a sobrecarga de dados acabou por não corresponder às
exigências", explicou. E adiantou que, além dos 3,5 milhões de processos
que foram migrados para o Citius, houve 80 milhões de documentos e 120 mil
milhões de actos processuais enviados para a plataforma.
De desculpas em
desculpas por ordem regredidativa de
funções todos os intervenientes sacudiram a água dos respectivos capotes e de
degrau em degrau ver-se-á que no fim da escala regressiva, quem se irá tramar
será um “técnico” Mas, entretanto o presidente do Sindicato dos Funcionários
Judiciais disse que os tribunais estão num situaçõ impossível devido aos
problemas do Citius. Não querem chamar-lhe caos, chamem-lhe confusão,
pandemónio, enfim.. E acrescentou eu era provável que a ministra não tivesse
entrado num tribunal há quinze dias, porque, se o tivesse feito, veria a
situação com que se confrontavam.
Por seu turno, o ministro da Educação e Ciência, Nuno
Crato, assumiu na tarde de quinta-feira que “houve uma incongruência”, “na
harmonização da fórmula” com base na qual foram ordenados milhares de
professores sem vínculo, que começaram a ser contratados pelas escolas na
segunda-feira passada. “Peço desculpa aos pais, aos professores e ao país”,
disse, na Assembleia da República, ao assumir o erro. Ao fim da tarde, soube-se
que aceitou a demissão do director-geral da Administração Escolar, Mário
Agostinho Pereira.
Em causa está a fórmula matemática utilizada pelo MEC
para criar as várias listas de contratação, nas quais milhares de docentes
estão ordenados por ordem decrescente. Nos restantes concursos a lista está
ordenada com base na graduação profissional. Neste, designado por Bolsa de
Contratação de Escola (BCE), a legislação determina que a classificação é feita
com base na graduação profissional (com a ponderação de 50%) e na avaliação
curricular.
O ministro, que falava na Assembleia da República num
debate de actualidade agendado pelo PSD a propósito do arranque do ano lectivo,
assumiu a existência de "um erro", com “implicações jurídicas”. E
sublinhou que os deputados estavam a assistir “a uma coisa que não é comum na
História, que é um ministro chegar ao parlamento e reconhecer a
responsabilidade por uma não compatibilidade de escalas, e um ministro assumir
que o assunto vai ser corrigido”, disse. O erro, explicou, "é um
aspecto não apenas matemático ou aritmético, mas que tem implicações jurídicas,
e que precisa de ser visto não só de um ponto de vista quantitativo e lógico,
mas também à luz da legislação existente".
Por certo não se recordou dos casos Walter Rosa e
Jorge Coelho que tiveram a hombridade de pedir a demissão face a casos que não
sendo da sua responsabilidade objectiva, mas que aceiram como responsabilidade
política; para não falar da ocorrência anedótica do ministro Manuel Pinho
verificada na Assembleia da República; Pinho também se demitiu por mor do caso
que ficou conhecido como caracol põe os
corninhos ao Sol. A uni-los uma característica comum: todos eles eram do
Partido Socialista.
Cada um desculpa-se como pode; são as desculpas de mau
pagador que neste caso é o (des)Governo que descredibiliza a afirmação que o
Estado é pessoa séria deve pagar a quem deve.
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