sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

A má justiça e a arrogância do costume

A ministra da Justiça apresentou o novo mapa judiciário e, fazendo jus à canção que diz: “loira não é burra, tem é preguiça de pensar”, a loira Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, prevendo contestação ao novo mapa, resolveu, entre duas ou três banalidades, arranjar um argumento para ela de peso, dizendo que encerravam apenas vinte tribunais enquanto o PS tencionava encerrar quarenta. Não é insólito o governo justificar uma medida polémica com o argumento de que a oposição faria pior, e menos ainda que esconda o que ela tem de pior. A loira não explicou que para lá dos vinte tribunais que fecha vai transformar outros vinte e sete naquilo a que chama secções de proximidade que não serão mais do que uns escritoriozinhos de representação ou, pior ainda, uma espécie de “correspondentes de…”, que antigamente funcionavam em algumas tascas das aldeias do interior. E mais, também não explicou essa coisa das secções de instância central e das secções de instância local que pode levar a que um cidadão de uma pequena localidade possa vir a ter que tratar, relativamente ao mesmo caso, do processo crime, numa localidade, e do consequente processo cível, noutra, ambas a vinte ou mais quilómetros de distância. Enfim, uma reforma feita em cima do joelho, sem dar ouvidos a quem poderia dar ajuda, nomeadamente às autarquias. A arrogância do costume!

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