São Tantos, mesmo tantos, os casos que mostram o
estado a que chegou a justiça portuguesa, que se torna repetitivo falar dela.
Mas, o que se está a passar com as decisões de diferentes tribunais sobre a elegibilidade
ou a inelegibilidade de candidatos às autarquias locais, por limitação de
mandatos, é simplesmente vergonhoso e dá que pensar. Como é que os cidadãos
podem confiar na Justiça, e nos tribunais em particular, quando nestes últimos
dias são confrontados com decisões contrárias de diversos tribunais. Há
tribunais que não aprovam candidaturas de autarcas que após três ou mais
mandatos numa autarquia concorrem a outra (casos dos candidatos do PPD a Tavira
e à Guarda) e outros que aprovam candidaturas nas mesmas circunstâncias (casos
de Seara, em Lisboa e Menezes, no Porto). E não venham agora os juízes ou os
seus representantes sindicais dizer que a culpa é das leis, que eles só
interpretaram, pois, nestes casos, a lei é a mesma.
Pergunto: Como é possível? A partir de agora os cidadãos
ficam a saber que não é a mesma coisa ser autor ou réu no tribunal do Porto ou
no Tribunal da Guarda. Porque o desfecho dum qualquer processo judicial, pelos
vistos, também depende do juiz que o decide.
Eu e muitos portugueses esperamos que o Conselho
Superior de Justiça venha explicar-nos como foi possível tantas decisões diferentes
para casos iguais. De contrário a Justiça vai bater no fundo, ou será que já lá
está?
1 comentário:
O problema pode estar mesmo na lei e o importante será que no final seja fixada uma única interpretação (se a lei fosse clara, nem haveria necessidade de recorrer aos tribunais).
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