Na entrevista que deu ao Diário de Notícias o Procurador Geral da República tem toda a razão. Só por politiquice barata ou por interesses corporativos não se concorda com o que ele disse. Só Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados,como sempre com coragem, põe o dedo na ferida é lhe dá razão.
O Ministério Público é uma instituição hierárquica, mas onde a hierarquia não funciona na prática. Quando o Dr. Pinto Monteiro diz que tem os poderes da Rainha de Inglaterra, deve estar a referir-se, de entre outros, ao caso em que foi desautorizado pelo Presidente da República. A determinada altura, os procuradores titulares do processo Freeport queixam-se que estão a ser pressionados pelo Procurador Lopes da Mota para acelerarem o processo. Mas, queixam-se a quem, ao PGR ou a algum dos seus superiores hierárquicos? Não. Queixam-se ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que, por sua vez, se vai queixar ao Presidente da República, numa audiência que lhe solicitaram para o efeito. Lopes da Mota é alvo de um processo disciplinar e, posteriormente, castigado. É, assim, através do sindicato que funciona a hierarquia do Ministério Público.
E, perante toda esta polémica, que diz Sua Exa o Senhor Presidente da República? Provavelmente nada, como de costume (não me comprometam!)
2 comentários:
Sempre estranhei a existência de sindicatos nas magistraturas. E estou bem acompanhado: por Jorge Miranda.
Há que acrescentar que os magistrados do Ministéwrio Público não são PODER, que está reservado ao juízes. Eles são FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS e como tal devem ser tratados e comportarem-se. Mas quando o PR aceita receber o então eleito chefe do sindicato, algo vai mal no reino.
Quanto ao PGR: tenho dúvidas sobre a escassez dos seus reais poderes e se os está a utilizar como pode e deve. Ele é CHEFE hierárquico daquele pessoal. Ou os mete na ordem ou demite-se. Não consta que um militar diga ao seu chefe que não consegue fazer-se obedecer pelos seus soldados.
Cunha Rodrigues, que me recorde, nunca se queixou dos poderes que tinha e até terá deles abusado.
Um dos males do MP é a existência do tal sindicato, que mais não é que um pequeno partido político, no dizer de Pinto Monteiro, e com que concordo.
Alguém tem que pôr mão nisto, quando não a justiça, nomeadamente o MP e órgãos adjacentes, acabam com os resquícios que ainda há de credibilidade.
E não estamos a falar apenas do processo Freeport. Os casos Furacão, submarinos, Casa Pia, Apito Dourado e outros, que envolveram meios humanos e financeiros desmesurados, deram em quê? Os cidadãos-contribuintes não podem estar disponíveis para tanta incompetêmcia ou falta de zelo. Mostrem serviço, é o que se exige.
E qual o resultado do inquérito mandado instaurar por Pinto Momnteiro? Alguém acredita que da lura saia algum anafado coelho? Vai "sobrar" para Cândida Almeida e para o próprio Pinto Mnteiro, quero crer.
E mais haveria a dizer, mas por aqui me fico, por agora, que estou de 'vacances'.
Ouço Proença de Carvalho afirmar que o PGR não tem os poderes que deveria ter. Quem sou eu para contraditar? No restante da entrevista, nomeadamente na excrecência que é o sindicato, estamos de acordo.
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