terça-feira, 21 de dezembro de 2010

O estado não tem que suportar o ensino privado

Não sou, de forma alguma, contra o ensino privado. Considero, até, que o ensino privado é um complemento do ensino público, e sei que há escolas do privado que oferecem ensino de muita qualidade. Contudo, se são privadas, embora integradas no sistema educativo e seguindo as orientações pedagógicas do Ministério da Educação, têm também como finalidade a obtenção de um lucro. Por isso não têm que ser subsidiadas pelo Estado. Pode e deve o Estado em casos pontuais solicitar-lhes que prestem determinados serviços pelos quais lhes paga.
Assim, só é admissível que escolas privadas recebam dinheiro do Estado quando, situadas em zonas carecidas de ensino público, as substituam em parte. Quando essas zonas ficam abrangidas pela rede pública de ensino, cessam os contratos entre as escolas privadas e o Estado. Por isso, o Governo criou um diploma que altera o regime destes contratos que está neste momento em Belém a aguardar uma decisão do Presidente da República, que optará por promulgá-lo ou vetá-lo. Só que o Governo cometeu um erro: não se lembrou que, agora, Cavaco Silva além de Presidente é, também, candidato a voltar a sê-lo. E, claro, como tem que agradar a quem o apoia, toma a parte pelo todo e arma-se em defensor do ensino privado em geral e "começa a gritar: agarrem-me se não eu veto".
Ó Senhor Presidente: o Estado não tem que suportar o ensino privado, muito menos em tempos de austeridade.

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