Foi
hoje aprovado na Assembleia da República, com os votos dos deputados da
coligação que apoia o governo (com excepção de um deputado do CDS eleito pela
Madeira), o Orçamento do Estado para o ano de 2013. É considerado por muita
gente especializada na matéria, entre os quais vários professores de economia e
finanças, como um orçamento inexequível e cujas consequências serão arrasadoras
para a economia do país. Portugal e os portugueses, sobretudo os da classe
média, vão empobrecer
Pois
bem, se muitos dos deputados que votaram a aprovação do orçamento violaram a
sua consciência por razões de disciplina partidária (um louvor ao deputado Rui
Barreto do CDS que votou contra), o Presidente da República, Dr. Cavaco, não
precisa de violar a sua. Todos sabemos que Cavaco Silva se fartou de fazer
reparos a muitas medidas agora impostas no orçamento e várias vezes disse que o
povo não aguentava mais austeridade. Ora, embora aprovado no Parlamento, o
orçamento só se poderá considerar válido após a promulgação do mesmo pelo
Presidente, que tem o poder de o mandar para o Tribunal Constitucional, pedindo-lhe
que se pronuncie sobre eventuais inconstitucionalidades que o mesmo possa
conter. Caso contrário, se não o fizer, o Presidente trai as expectativas da
maioria dos portugueses. Portanto, Dr. Cavaco: Agora é a altura própria para agir.
E, desta vez, não pode assobiar para o tecto, como tantas vezes tem feito.
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