Os magistrados do Ministério Público devem reger a sua actividade pelo rigor e pelo cuidadoso cumprimento da Lei, que não podem desconhecer. Portanto, seja qual for a pessoa ou pessoas que estejam em causa, os magistrados devem ter o máximo cuidado nas acções que promovem e nas decisões que tomam, de modo a não causarem danos irreparáveis. Muito mais cuidados devem ter quando os processos em causa envolvem figuras públicas ou titulares dos mais altos cargos dirigentes do Estado. Não se percebe, assim, que um procurador da 12ª. secção do DIAP de Lisboa tenha actuado num processo referente a uma queixa contra o primeiro-ministro como se tratasse de um processo relativo a um dos duzentos e trinta deputados da Assembleia da República. Ou, pior ainda, considerar que a entrevista que o primeiro-ministro deu a dois jornalistas da RTP, não ocorreu no exercício das suas funções. Se assim fosse, ele procurador não precisava de dar conhecimento aos seus superiores hierárquicos e tinha competências para o constituir arguido. Então, eu pergunto: O primeiro-ministro naquela entrevista era o quê, sócio ou adepto do Benfica?
Não dá para acreditar. Esperemos que os seus superires actuem e, se acharem que o devem punir, que o punam. E o que vai dizer o Dr. Palma do sindicato, que a culpa é da lei ou dos políticos? Se calhar é do Sócrates que não devia ter falado!
E, já agora, não são erros a mais dos magistrados, quando se trata de assuntos do actual primeiro-ministro?
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