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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

MEDO DO FISCO

Tinha decidido que não iria, nunca, pedir factura com a inclusão do meu NIF, já que não me remuneram para ser fiscal do Fisco (passe a redundância), mesmo prometendo-me um topo de gama, de que não preciso e que não posso sustentar.
Mas, nos últimos dias, tenho andado a ruminar a hipótese de a dona maria luís (ou o montenegro, ou aquele rapaz líder da JSD, e por que não o marco antónio?) fazerem aprovar uma lei, com efeitos retroactivos, que permita que o Fisco  me intime a explicar a razão pela qual não adquiri bens ou serviços durante o ano anterior, salvo a água, a luz e o pacote da TV-Telefone-Internet, e me penalize com coimas ou outras coisas assim, por não ser colaboracionista com os altos interesses e desígnios da Nação? 
Ando um pouco atordoado e algo confuso, confesso.
O medo, diz-se, guarda a quinta.
Agradeço achegas e opiniões devidamente fundamentadas.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

O IVA

Em teoria, há muito que, em conversa com amigos, defendo que os consumidores poderiam deduzir, em sede de IRS, uma percentagem do IVA que suportam ao longo do ano. Bem sei que a tarefa administrativa seria demasiado pesada e quase impraticável. Contudo, dado que o problema foi agora aflorado, talvez fosse possível pô-lo em prática, pelo menos nalgumas actividades/ramos de negócio onde a fuga ao imposto é mais notória.
Funcionaria assim: o consumidor fornece o seu número de contribuinte ao vendedor/prestador do serviço e este emite a factura; o "sistema" regista a venda do bem ou serviço na "conta" do fornecedor bem como o IVA suportado pelo cliente na conta deste. No final do período respectivo o fisco conhece o IVA a cobrar ao fornecedor e no apuramento do IRS a percentagem do IVA a devolver ao contribuinte. Este, se quiser, pode confirmar, se guardar (!) todas as facturas.

Acabaria a fuga ao fisco? Nem por isso, mas poderia atenuá-la grandemente.
Imagine-se:
Vou jantar com a família e o custo da refeição é

Custos do serviço..............50
Margem bruta...................15
Total sem IVA...................65
IVA...................................15
Total a pagar.....................80

O lucro bruto do restaurante é de 15.

"Sem factura são 70", dizem-me (sou cliente assíduo e não trabalho no fisco nem na ASAE)

Poupo já 10, ou contabilizo 15 nas minhas contas com o fisco?
Se aceitar a proposta, o restaurante tem o mesmo lucro bruto de 15 acrescido de um lucro líquido de 5.
Como dizia o outro, é só fazer as contas.

Mas talvez fose de equacionar a hipótese, ainda que a médio prazo.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

O IVA NA RESTAURAÇÃO

Ao que se lê por aí, é previsível o aumento do IVA na restauração, que não na hotelaria (os turistas só dormem, não se alimentam?), para 23%. Os empresários do ramo falam em dezenas de milhares de empresas a fechar e em despedimentos da ordem dos 120 000 trabalhadores. Os números poderam pecar por exagerados (que sei eu?), mas quem se mantiver vai enriquecer um pouco mais e mais depressa. Nada de novo, é das regras. Se hoje em dia raro é o restaurante que emite factura-recibo (o seu pedido é acatado com visível desagrado), no futuro vai ser mais um ver se te avias. No final (ou logo no início) da refeição, pedida a conta, vamos ouvir: "com ou sem factura?".